Situação histórica e estrutural das microempresas no contexto produtivo comercial do estado : uma abordagem da arrecadação

Orientador: Blenio Cesar Severo PeixeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralResumo: Este estudo coloca como alternativa, o comércio com algumas limitações denominando-se microempresa. A microempresa tem tratamento tributário diferenciado, chamado Simples/Pr, que é conduzido através do Regulamento do Imposto sobre as operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido e aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, relativo aos impostos e as contribuições no âmbito Federal. Desenvolvendo o trabalho pretende-se caracterizar o papel e a importância da microempresa no âmbito Federal e Estadual e a demonstrar a representação na arrecadação somente da microempresa no estado do Paraná. A pesquisa será conduzida através de informações fornecidas pelo serviço de processamento de dados do Estado que armazena todos recolhimentos das diversas receitas exigidas pelo Estado, informando sobre a arrecadação parcial ou total, através de várias aplicações. Avaliação da arrecadação de empresas com regime normal de recolhimento e microempresas Simples/Pr no decorrer do ano de 2002 e informar diversos dados dos anos anteriores para conhecimento e comparação com o ano de 2002. Avaliar as leis aplicadas no Estado, para as microempresas. Apresentar gráficos com demonstração sobre todas as situações na arrecadação de todas as faixas do Simples/Pr. O propósito se justifica pela exigência de obter o Título de Pós-Graduação de Auditoria Integral, realizado pela Universidade Federal do Paraná, orientado pelo Professor Doutor Blênio César Severo Peixe. O desenvolvimento e a demonstração serão efetuados através da dados coletados em relatórios elaborados pela lnspetoria Geral de Arrecadação e no sistema de processamento de dados do Estado, dando segurança no que será informado e demonstrado através de gráficos na representação da arrecadação pela microempresa simples/Pr e um breve relato sobre a arrecadação das microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a alteração da redação a partir do novo governo em 2003, fazendo a comparação se houve crescimento ou queda na arrecadação das microempresas e EPP, tomando como foco a desoneração do ICMS para determinada situação e analisar o benefício social para a situaçã