Monografia apresentada como requisito parcial da conclusão do curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná no ano de 2007, sob enfoque crítico do Direito de Trânsito brasileiro, com o propósito de analisar sua adequação à Carta Constitucional de 1988. Discorre sobre os mais relevantes aspectos do Código de Trânsito Brasileiro de 1998, e sobre as instruções normativas dos órgãos normativos de trânsito, que afrontam a Constituição Federal. Concluiu-se pela necessidade de uma melhor adequação do Direito de Trânsito aos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República
A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária...
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberl...
Resumo: A presente monografia propõe a análise da atividade normativa das agências reguladoras com b...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) pa...
O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trat...
A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Con...
O presente trabalho busca analisar a realidade da proteção constitucional dos direitos humanos que e...
O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto d...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida no Seminário sob...
O artigo faz a descrição e a análise das várias normas de Direitos Básicos, ou Direitos Fundamentais...
Este artigo analisa a inserção do Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, em abordagem que ...
Esta monografia objetiva analisar a questão da constitucionalidade do parágrafo terceiro do artigo 2...
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização ...
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucion...
A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária...
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberl...
Resumo: A presente monografia propõe a análise da atividade normativa das agências reguladoras com b...
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O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) pa...
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O artigo faz a descrição e a análise das várias normas de Direitos Básicos, ou Direitos Fundamentais...
Este artigo analisa a inserção do Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, em abordagem que ...
Esta monografia objetiva analisar a questão da constitucionalidade do parágrafo terceiro do artigo 2...
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O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucion...
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