Estado e cultura : uma reflexão sobre a política de incentivos culturais estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Orientador: Katie Silene Cáceres ArguelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO que chamamos aqui de cultura refere-se na verdade às manifestações culturais- históricas, intelectuais e,essencialmente,artísticas. Interessa-nos a relação intrínseca que se estabeleceu entre essas manifestações e o Estado ,historicamente concretizada através das Políticas Culturais por ele desenvolvidas. Com o objetivo de discutir aspectos atuais dessa relação e do conjunto de práticas e procedimentos elaborados pelo órgãs estatais como forme de intervir na cultura em nosso país, analisamos,nesse trabalho monográfico de pesquisa,as Leis Federais nº 8.313/91( a Lei Rouanet) , e nº 9.874/99 , e o Decreto nº 1.494/95,que estabelecem as diretrizes da atual Política de Incentivos Culturais e estruturam um Programa Nacional de Apoio- o PRONAC. De modo que pudéssemos ter,de nosso objeto de pesquisa,uma visão ainda mais aprofundada e mais ampla,preocupamo-nos em resgatar ,num primeiro momento,as linhas gerais das ações culturais já desenvolvidas pelos governos brasileiros,bem como a visão e participação que delas (ou nelas) teve a sociedade civil,para daí sim passar à análise,feita segundo uma perspectiva crítica, do mecanismo de maior destaque dentro da Lei Rouanet : o mecenato privado-baseado em benefícios fiscais concedidos principalmente a empresas que invistam recursos no setor. Buscando destacar outros lados do que o governo chama de "política de parceria com a iniciativa privada",e procurando trazer à tona algumas de suas repercussões na sociedade e na produção da cultura,técnicas de documentação indireta- pesquisa bibliográfica e documental-e direta- entrevistas com secretários de cultura e com artistas envolvidos na realização de projetos culturais- foram utilizadas. Em face dos dados assim obtidos e das discussões travadas nesse caminho,pudemos observar que,da chamada "parceria", a maior parte da sociedade não participa,por não ter condições de elaborar projetos culturais nos moldes da Lei,ou por não conseguir "vendê-los",mais tarde,às empresas; o Estado participa indiretamente,aprovando quase todos os projetos que a ele chegam,e pagando aos investidores privados para que financiem a cultura; e a iniciativa privada ganha duas vezes: escolhe o que será produzido e lucra com o marketing cultural feito com o dinheiro público,e com descontos fiscais que muitas vezes ultrapassam o índice de 100% do que foi investido. Dentro do atual sistema de financiamento,a cultura é,na maioria das vezes ,tratada como mercadoria e é produzida por uma indústria cultural, entendida na perspectiva frankfurtiana, como engano, engodo, mistificação. O engano aqui está para afirmar que houve efetivamente uma ampliação e democratização da produção e do acesso aos bens culturais e ,antes ainda,está essencialmente, em apresentar todos esses bens como cultura.Por fim,tomando a Política Cultural como uma Política Pública,podemos dizer que ela está inserida ,assim como em outras Políticas desenvolvidas para áreas de interesse público,num processo mais amplo de retratação do papel do Estado no que diz respeito a um certo número de setores da vida social que antes eram considerados de sua responsabilidade