A função social da propriedade urbana na perspectiva dos movimentos sociais de luta por moradia

Orientador : Prof. Dr. José Ricardo Vargas de FariaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 20/02/2017Inclui referênciasResumo: Do ideário do Movimento Nacional da Reforma Urbana, até os movimentos sociais de luta por moradia, encontrados na atualidade, a função social da propriedade, é elemento presente tanto nas práticas políticas quanto nos discursos construídos por esses atores coletivos. Este trabalho, portanto, não se trata de um debate em torno da função social da propriedade e as suas implicações jurídicas, este trabalho é em torno de como a categoria é significada pelos movimentos. Ou, em outras palavras, este trabalho busca compreender como a função social da propriedade é construída e significada nas práticas políticas desses atores coletivos e como e quando ela é mobilizada no discurso e para quem este é dirigido, se tornando significante para esses movimentos na reivindicação de suas demandas. Tendo como campo de pesquisa Curitiba, cidade que sob a insígnia de modelo de planejamento, obscurece a problemática habitacional e esconde as profundas desigualdades sociais consolidadas no espaço urbano, recortamos três dos principais movimentos (Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União por Moradia Popular (UMP-PR) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST-PR)) que -apesar da forte ligação a movimentos de atuação nacional -atuam na cidade. Desta forma observamos: (i) quais os contextos e períodos que os movimentos se formam em Curitiba; (ii) a ocupação como ação política que incide diretamente no espaço urbano; (iii) o discurso como elemento de construção das reivindicações dos movimentos sociais. Através da observação e reflexão sobre estes três pontos, a partir de entrevistas com militantes e análise de documentos produzidos pelos movimentos, buscamos compreender em quais momentos e sobre quais condições a função social emerge na luta desses atores coletivos. Constata-se que apesar dos diferentes objetos de luta, os movimentos aqui analisados encontram no vazio o não cumprimento da função social e que a categoria é mobilizada nos discursos ao Estado e ao núcleo jurídico. Palavras Chave: Função social da propriedade urbana; práticas políticas; discurso; movimentos sociais; moradia.Abstract: From the ideology of the National Urban Reform Movement, to the social movements of struggle for housing, currently found, the social function of property is an element that is present both in political practices and in the discourses constructed by these collective actors. This work, therefore, is not about a debate about the social function of property and its legal implications, this work is about how the category is significant and signified by the movements. Or, in other words, this work seeks to understand how the social function of property is constructed and signified in the political practices of these collective actors and when it is mobilized in the discourse and to whom it is directed, becoming significant for these movements in the claim of their Demands. Having as a research field Curitiba, a city that under the guise of a planning model, obscures the housing problem and hides the deep social inequalities consolidated in the urban space. We cut three of the main movements (National Movement for Struggle for Housing (MNLM), Union for People's Housing (UMP-PR) and Movement of the Homeless Workers (MTST-PR) that -despite strong links to national movements -work in Curitiba. In this way we observe: (i) the contexts and periods that the movements are formed in Curitiba; (Ii) occupation as a political action that directly affects the urban space; (Iii) discourse as an element of construction of the demands of social movements. Through observation and reflection on these three points, we seek to understand in what moments and on what conditions the social function emerges in the struggle of these collective actors. Keywords: Social function of urban property; Political practices; Discourse