Direito do entretenimento, aspectos de política cultural e direito autoral

Orientador: Sérgio Said StautMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnalisa-se o processo de transformação do ambiente cultural mundial e brasileiro, a partir do estudo de aspectos de política cultural, direito do entretenimento e direito autoral. A partir de políticas neoliberais americanas são engendrados os mecanismos legislativos que direitos culturais e garantias ao cidadão do direito ao lazer, e mais, o dever do estado de estimular as produções de cultura, na acepção de entretenimento e lazer, confirmando um direito humano. No entanto, algumas iniciativas brasileiras se mostram interessantes, como a formulação do vale cultura, que deve estar no corpo da Nova Lei Rouanet. Espera-se que com o crescimento económico nacional também a cultura participe deste novo panorama nacional. A importância da cultura no Brasil contemporâneo adquire expressão crescente, e as novas mídias ainda sinalizam para uma necessidade de um "porvir" jurídico que proteja as relações advindas destas tecnologias. O governo brasileiro sinaliza perceber algumas distorções no incentivo cultural brasileiro