Jurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.

Orientador: Prof. Dra. Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA discussão acerca de um conflito ou incompatibilidade entre jurisdição constitucional e democracia se apresente, em grande parte, superado de forma que atualmente já não mais se discute a legitimidade do ativismo judicial. Há, por sua vez, uma busca em se responder qual deve ser o limite de atuação do juiz. No Brasil o constituinte originário outorgou ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Por esta razão se justifica uma análise de um julgado de grande peso político e apelo social em que é possível tentar apurar quais são as teorias de interpretação e aplicação constitucional adotadas pela Corte, bem como quais os limites que os Ministros entendem possível a atuação do Judiciário