Emendas parlamentares e processo legislativo orçamentário : uma análise comparada dos estados do RS, PR, MG, SP, ES e BA

Orientador: Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 31/07/2018Inclui referências: p.152-159Resumo: O presente trabalho analisa as estratégias adotadas pelos parlamentares estaduais dentro das regras do jogo locais (determinantes institucionais), na tentativa de alocar recursos, maximizar a atuação política/eleitoral e modificar o orçamento público estadual. Abordamos a tramitação, os atores e as regras envolvidas no processo Legislativo orçamentário em diferentes estados do Brasil: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. Foram levantados dados sobre a votação e atuação de cerca de 400 deputados estaduais entre os anos de 2010 a 2014 em seis estados da federação: (RS, PR, SP, MG, ES e BA). Respectivamente, estudamos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada ano/estado. Por conseguinte, analisamos cerca de 350 mil emendas a essas leis e as localizamos geograficamente dentro dos mais de 2.800 municípios de cada estado selecionado. Dialogamos com três hipóteses da literatura: 1) a distribuição de recursos geograficamente localizados está relacionada ao desempenho eleitoral passado (conexão eleitoral) e, 2) a apresentação de emendas não executadas atendem à expectativa de novos nichos eleitorais (conexão simbólica), 3) a variação estadual das regras de emendamento/execução determinam a variação de estratégias/quantidade de emendas propostas. A verificação das hipóteses será investigada a partir da análise comparativa das emendas estaduais através das seguintes variáveis/indicadores: desempenho eleitoral no município (índice de dominância eleitoral no município / índice de relevância eleitoral do município), valor/quantidade das emendas alocadas pelos parlamentares nos municípios. Concluímos que são distintas as estratégias dos parlamentares estaduais quando da apresentação de emendas ao orçamento nos seis estados selecionados. Verificamos padrões diferentes em dois blocos: 1) Bahia e São Paulo padrões mais ligados a uma lógica simbólica do expediente emendas parlamentares (conexão simbólica) e 2) Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Espirito Santo uma lógica mais clássica de retorno as bases eleitorais (conexão eleitoral). Concluímos ainda que na execução das emendas, as lógicas antes mais voltadas a conexão simbólica quando da apresentação de emendas (em especial SP e BA) voltam a um padrão mais ligado a conexão eleitoral. Por fim apresentamos a tese da conexão simbólica. Palavras-chave: Emendas Parlamentares. Orçamento Público. Conexão Eleitoral. Legislativo Estadual.Abstract: This work analyzes the strategy of the state deputies within the game rules (institutional issues) in the riches allocate tempt, maximize political-electoral act and modify the state budget. We approch the procedure, the actors and rules involved in the budget legislative process in different states of Brazil: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. We colected data about the voting and acting of more than 400 state deputies betwen 2010-2014 in the six states (RS, PR, SP, MG, ES e BA). We also studied the budget law (LOA) of each state and around 350 thousand budget's amendments, pointing them geographically inside more than 2.800 cities of each state. We dialogue with three hypotheses 1) suggests the electoral connection between the amendment act from the politicians and their electoral increasing 2) The not executed amendments are explained by the expectation of new electoral spaces/voters (simbolic connection) 3) The variation of the rules concerning legislative budget process determines the strategy and amount of amendments. This and other hypotheses verifications will be done through the act and vote analyses of the amendments values, their destination and their relation with the deputies votes, plus the executive and legislative prerogatives: we dialogue with the mainly currents present in the literature and strengthen the hypothesis that are several the strategies that politicians do in order to amend the state budget in Brazil. We concluded that there are different strategies used by state deputies when budget amendment is processed in six states in Brazil. We observed two basic groups: 1) BA and SP with a symbolic logic in budget amendmet process (symbolic connection) and 2) RS, PR, MG and ES with a classical electoral connection, We also concluded that when the amendmet is going to be paid, (execution) the symbolic logic (when amendmets are only presented, specially in SP and BA) turns to a classic standard (electoral connection). In the end, we present the Symbolic Connection. Keywords: Parliamentary Amendment. Public Budget. Pork Barrel. State Legislature