O papel da educação no combate as desigualdades sociais à luz do Programa Bolsa Família

Orientadora : Profa. Me. Lilian de MedeirosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade SocialInclui referênciasResumo : o desenvolvimento social de indivíduos e famílias beneficiários do Programa Bolsa Família, instituído no Brasil em 2003. Buscou compreender como a educação e as políticas sociais contribuem no combate às desigualdades sociais e no rompimento dos ciclos de pobreza numa perspectiva inclusiva. Objetivou também identificar as práticas educacionais presentes no Plano Nacional de Educação que visam promover a inclusão, o respeito a diversidade e a redução das desigualdades sociais e entender como a educação tem se responsabilizado com o desenvolvimento social e o protagonismo de alunos advindos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o qual possui como uma das condicionalidades para o recebimento do benefício de transferência de renda o compromisso da frequência escolar de crianças e adolescentes. Este estudo é uma abordagem qualitativa e a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a contribuição da condicionalidade educação no combate a pobreza e a desigualdade social é muito questionada e há controvérsias no que concerne a frequência escolar ser sinônimo de desenvolvimento social, uma vez que, diante do atual contexto, escolaridade não garante mobilidade social, empregabilidade e renda. É tido como negativo o fato de a escola tratar como iguais os diferentes e a comum responsabilização da criança e do adolescente pela continuidade do benefício, ocasionando situações de pressão e violência. Há lacunas no que concerne à qualidade da educação ofertada e no eficaz trabalho em rede das políticas públicas envolvidas no combate à pobreza. O Programa Bolsa Família possibilitou muitos avanços e melhorias nas condições de vida das famílias beneficiárias, porém quanto a seu objetivo de combater a pobreza e frear os ciclos intergeracionais de pobreza ainda não há unanimidade entre os estudiosos da temática em afirmar que foi cumprido, uma vez que o programa não garante o sustento necessário às famílias, o valor não é suficiente para promover dignidade e igualdade, exigir frequência escolar não acaba com o trabalho infantil e não garante emprego e protagonismo aos indivíduos, além de que a um direito não se deve impor contrapartidas, a punição de um cidadão portador de direito constitui grave violação aos direitos humanos