Presença e voz da sociedade civil no Conselho de Esportes de Curitiba

Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 10/12/2018Inclui referências: p.124-131Área de concentração: Estado, Economia e Políticas PúblicasResumo: A CF/1988 incorporou diversos direitos ao cidadão e legitimou novos formatos institucionais de relacionamento entre Estado e sociedade civil, dentre os quais se destacam os conselhos gestores de políticas públicas. Estes são considerados arenas participativas, com potencialidades e capacidades de democratização e influência nas definições no processo de políticas públicas por meio da inserção da sociedade civil em sua composição e pela participação direta do cidadão. Neste contexto, esta pesquisa procurou identificar como a inclusão da sociedade civil tem possibilitado as manifestações dialógicas entre o poder público e a sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Esporte (CME) de Curitiba, para o trato de questões que envolvem o esporte, o lazer e a prática de atividades físicas. Buscouse diagnosticar: legalmente, de que forma a inclusão da sociedade civil está concebida no CME; como os atributos presença e voz ali se materializaram durante os debates, formulações de propostas e deliberações; constatar em que dimensão a voz dos representantes da sociedade civil está contemplada nas reuniões plenárias do CME. Para tanto, fez-se o uso parcial do quadro analítico dos bens democráticos desenvolvido por Graham Smith (2009) para a avaliação de instituições e/ou arranjos democráticos. A pesquisa é um estudo de caso descritivo e aplicado. Foi desenvolvida por meio de pesquisa qualitativa, documental (fontes secundárias), e com a análise de conteúdo. Envolveu a análise de dados obtidos em documentos relacionados ao CME publicados entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2018 (Lei de Criação, Regimento Interno, Decretos e atas das reuniões plenárias). Para embasamento da discussão dos resultados, utilizou estudos teóricos principalmente das áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciência Política, Direito, Gestão Pública e Educação Física. A pesquisa identificou que as oportunidades de inclusão da sociedade civil no período estudado, enquanto presença e voz no CME, configuraram-se como restritas. Este cenário parece resultar de definições estabelecidas desde a elaboração do desenho institucional do conselho, passando pela estratégia top-down como forma de conduzir as tomadas de decisão nas duas gestões, pela ausência de participação de atores da sociedade civil e externos ao CME, e pelo domínio da voz pela área governamental. O conselho não pareceu estar diretamente envolvido com os interesses dos usuários dos serviços públicos da SMELJ, e não foram encontradas evidências de partilha de poder entre poder público e sociedade civil, e sim o reforço do poder para determinadas instituições. O pouco tempo de funcionamento do CME pode ser um dos motivos pelos quais o conselho ainda apresente a necessidade de adaptações em sua estrutura e funcionamento. Palavras-chave: Democracia Participativa. Inclusão. Sociedade civil. Conselho Municipal de Esportes de Curitiba.Abstract: The Federal Constitution of 1988 is a symbol of Brazil's redemocratization. It incorporated several rights to the citizen and legitimized new institutional formats for the interaction between the State and civil society, of which public policy councils are cases in point that have stood out. They are considered participatory arenas with potential to deepen democracy and to influence public policies by means of integrating civil society in their design. This insertion allows the demands and opinions of local citizens to come to the attention of the major public. Studies on democratic participation in the daily practice of councils, however, pointed to some recurring problems in need of attention. This research strives to identify one of them: how the inclusion of civil society has made possible dialogical manifestations between the public sector and civil society in the Municipal Sports Council (CME) of the city of Curitiba. It shows how inclusion is conceived in CME, and how the atributes of presence and voice have materialized in this institution of participatory democracy, from its re-creation in January 2015, until February 2018. In this pursuit, the analytical framework of democratic goods for the evaluation of democratic institutions developed by Graham Smith (2009) has been used as the main theoretical reference. The research is an applied, descriptive case study. It involves qualitative research based on documental or secondary sources, and content analysis. Data have been obtained in documents related to CME published between January 2015 and February 2018 (creation law, internal regulations, decrees and minutes of plenary meetings). This dissertation has identified that the opportunities for inclusion of civil society in CME, as seen through the lenses of presence and voice (Smith 2009), have come short of its institutional promises and potential. Keywords: Participative Democracy