Pesquisa eleitoral : um panorama do sistema brasileiro

Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O cenário pelo qual transitam as pesquisas eleitorais no Brasil contém aspectos polêmicos que envolvem desde questionamentos a respeito da veracidade e imparcialidade dos resultados divulgados pelas instituições de pesquisa até projetos de lei que objetivam restringir a divulgação dos dados. A partir do estudo da utilização dessa ferramenta, constam-se diversas funções exercidas pela pesquisa no processo eleitoral, entre elas a utilização dos números para estratégia de campanha e marketing e para informação do eleitorado com vistas à formulação de sua escolha de voto. Nessa perspectiva, a análise histórica da legislação brasileira é essencial para se verificar a evolução do debate eleitoral que nunca perdeu força e é cada vez mais impulsionado pela era digital, propiciando a um contingente cada vez maior de eleitores informações absolutamente decisivas para a corrida eleitoral. Diante desse fato, a legislação busca garantir a lisura dos dados por meio da exigência de registro junto à Justiça Eleitoral, que exige a especificação dos diferentes elementos utilizados na formulação das pesquisas, como a metodologia e o período de realização da coleta de dados, por exemplo. O registro permite também a disponibilização pública das características das pesquisas para que sejam submetidas à análise por qualquer pessoa que demonstrar interesse. No desenvolvimento do trabalho, a pesquisa eleitoral revela seu aspecto de verificação estatística, formulada mediante a coleta de dados dos eleitores. Entende-se que as divergências de resultados entre os institutos acontecem pela diversidade de métodos adotados, seja em relação à escolha da amostra ou a maneira como o questionário é montado e respondido. Essas diferenças causaram resultados significativamente diferentes em determinados pleitos e fundamentam boa parte das tentativas de modificação da legislação eleitoral. Ainda que as polêmicas mantenham sua contumácia, conclui-se com este estudo que a pesquisa eleitoral no cenário brasileiro é útil ao processo democrático e sua divulgação respeita os princípios da liberdade de informação e de expressão. Além da pesquisa ser benéfica de maneira geral, reputam-se válidos os esforços para transformá-la em uma ferramenta mais precisa como publicizar os procedimentos adotados pelos institutos de pesquisa, a exigência de registro de todos os dados perante a Justiça Eleitoral e a iniciativa de levar ao eleitor toda a informação necessária para a utilização consciente dos dados na escolha de seus representantes