A proteção ambiental no ordenamento territorial : o Plano Diretor de Pontal do Paraná

Orientador : Drª. Cristina Frutuoso TeixieraCoorientador : Drª. Juliana Lima SpínolaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 04/07/2016Inclui referências : f. 170-185Resumo: A proteção ambiental consolidou-se com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e demais regulamentações legais que em conjunto devem ser articuladas à interesses econômicos e sociais em busca de desenvolvimento. A pesquisa realizada evidencia a relação entre proteção ambiental e desenvolvimento em escala municipal, no ordenamento territorial proposto para o Plano Diretor de Pontal do Paraná. O atual perfil de desenvolvimento brasileiro considera o território como um meio à obtenção de oportunidades econômicas de grandes projetos de infraestrutura. Este modelo tem incidido a Pontal do Paraná através do interesse de instalação de grandes empreendimentos portuário, industrial, e relacionado ao pré-sal. O município localiza-se no litoral do Paraná, apresenta desenvolvimento social incipiente, tem como principais atividades econômicas o serviço público e o turismo balneário, e apresenta aproximadamente 75% da extensão de seu território constituído por ecossistemas conservados da Mata Atlântica. Assim, buscou-se verificar a articulação entre Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP) e o novo perfil de desenvolvimento do município, através de seu ordenamento territorial. Por meio de georreferenciamento do zoneamento elaborado e de ETEP incidentes ao seu território, sendo eles Unidades de Conservação, Zona de Amortecimento e Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), buscou-se analisar no ordenamento territorial municipal através de aspectos técnicos - baseado em documentos científicos e legais, como a PNMA, o SNUC, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica- e políticos - através de entrevistas com atores-chave - como tem se definido os usos das respectivas áreas protegidas com seu perfil de desenvolvimento. No Plano Diretor de Pontal do Paraná a incorporação técnica das legislações ambientais citadas sobre os ETEP se deram de maneira parcial. A expansão da zona destinada a acomodação dos empreendimentos previstos incide irregularmente sobre a Zona de Amortecimento de uma ESEC, área onde se concentra o principal conflito entre desenvolvimento e proteção ambiental. A expansão da área destinada às Unidades de Conservação foi dada politicamente no ordenamento territorial como contrapartida à instalação de um destes empreendimentos. Em relação às ZPA, o uso destas porções territoriais está associado à atividade balneária turística, através de seu loteamento, não acompanhando limitações postas por legislações florestais. Este processo é acompanhado por um conflito de interesses em torno do ordenamento territorial, particularmente entre os atores interessados na instalação dos empreendimentos e atores interessados na proteção ambiental. Apesar dos avanços representados pela regulamentação relativa à proteção ambiental, a proteção ambiental, prevista por legislações ambientais incidentes aos ETEP, não foram priorizada na elaboração do ordenamento territorial de Pontal do Paraná. Os interesses econômicos associados ao perfil de desenvolvimento almejado pelo município prevaleceram sobre os interesses dos grupos voltados à proteção ambiental da região. Palavras-chave: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, desenvolvimento, conflito ambiental territorial, litoral paranaense.Abstract: Environmental protection was consolidated by the National Environmental Policy (NEP) and other legal regulations that should be aligned with economic and social interests to seek development. The survey shows the relationship between environmental protection and development on the municipal level, in land use proposed for the Master Plan of Pontal do Paraná. The current Brazilian development profile considers the territory as a way to achieve economic opportunities for large infrastructure projects. This model has focusing Pontal do Paraná through the interest installation of port, industrial, and other projects related to the pre-salt. The municipality is located in the coast of Paraná, it has incipient social development, its main economic activities is the public service and the tourism, and approximately 75% of the extension of its territory consists in Atlantic preserved ecosystems. Thus, it sought to verify the relationship between Territorial Spaces Specially Protected (TSSP) and the new development profile, through its land use. Through georeferencing zoning and incident TSSP, like Conservation Units, Buffer Zone and Environmental Protection Zones (EPZ), it was attempted to analyze the municipal land use planning through technical - based on scientific and legal documents, as the NEP, the NCUS, the Forest Code and the Atlantic Forest Law - and political aspect - through interviews with key actors - how it has defined the uses of their protected areas with development profile. In the Master Plan of Pontal do Paraná the technical incorporation of environmental laws cited on TSSP have been taken partially. The expansion of the area planned for the projects accommodation falls irregulary on Buffer Zone of a Conservation Unit, area which concentrates the main conflict between development and environmental protection. The expansion of the area devoted to Conservation Units was politically given in land use as counterpart to the installation of one of these enterprises. Regarding the EPZ, the use of these territorial portions is associated with the tourist activity through its allotment, not following limitations set by forest legislation. This process is associated with a conflict of interests around land use, particularly among stakeholders interested in the installation of the enterprises and stakeholders interested in environmental protection. Despite the advances represented by the environmental protection regulamentation, the laws incidents to TSSP were not prioritized in the development of spatial planning of Pontal do Paraná. The economic interests combined with the development profile aimed by the city prevailed over the interests of groups related to environmental protection in the region. Keyword: Territorial Spaces Specially Protected, development, territorial environmental conflict, Paraná coas