Uma avaliação do efeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios do Estado do Paraná nos anos 2007 a 2014

Orientadora: Profª Drª Andrea Barbosa GouveiaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 18/03/2016Inclui referências : f. 80-88Resumo: Este trabalho tem o objetivo de verificar os efeitos provocados pela implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no atendimento da educação básica, nos municípios do estado do Paraná, em relação à ampliação da oferta e repasse de recursos entre os anos de 2007 e 2014. Parte-se de dois pressupostos: o primeiro, de que o FUNDEB, por ampliar o repasse às demais etapas e modalidades da educação básica, antes não contemplada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e manter a condicionalidade do repasse de recursos de acordo com a oferta de matrículas, pode ter estimulado os municípios ampliarem a oferta na educação básica. O segundo, de que o porte dos municípios pode ser um fator interveniente na redistribuição dos recursos do FUNDEB. Para levantamento de dados de oferta e taxa de atendimento foram utilizados os arquivos de Turmas do Censo Escolar de 2007 a 2014 e dados do Censo Populacional de 2010. Para os recursos financeiros foram utilizadas as seguintes fontes: Finanças do Brasil (FINBRA) para os anos de 2007 a 2012, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI) para o ano de 2013 e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE) para o ano de 2014. A oferta foi analisada a partir da dependência administrativa por etapa e modalidade, além de localização (urbana e rural) e regime de atendimento (parcial e integral). Os resultados apresentaram o aumento da oferta na educação infantil enquanto as outras etapas, em geral, apresentaram decréscimo. Na esfera privada, buscou-se observar o comportamento das matrículas das escolas conveniadas com o poder público e verificou-se que, no Paraná, as matrículas desse tipo diminuíram. Os dados financeiros foram analisados a partir da distribuição dos recursos por esfera administrativa e verificou-se que o estado recebe 53,65%, enquanto o conjunto de municípios recebe 46,35%. Posteriormente, foram feitas análises do Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB (RL) e procurou-se identificar o perfil dos municípios que perdem recursos. Verificou-se que 52,4% dos municípios paranaenses possuem RL negativo, sendo que 96,65% dos municípios que perdem recursos estão na faixa de até 20.000 habitantes. Quanto à oferta de Educação Infantil destes municípios 31,1% possuem atendimento insuficiente, isto é abaixo de 25% de taxa de atendimento na creche e abaixo de 50% na pré-escola. Palavras- chave: Políticas educacionais. Transferências constitucionais. Educação Básica.Abstract: This study has the purpose of identifying the effects caused by the implementation of FUNDEB in the service of Basic Education in the cities of Paraná state, in relation to the amplification of offering and transferring of funds between the years of 2007 and 2014. The study takes into consideration two assumptions: the first, that by amplifying the transferring of funds to other stages and modalities of Basic Education, which was not included in FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Primary Education and Recognition of the Teaching Profession), and by maintaining the conditionality of this transferring according to the offer of enrollments, FUNDEB may have stimulated the cities to amplify their offer in Basic Education. The second assumption relies on the fact that the size of the cities may be an intervening factor for theredistribution of funds from FUNDEB. For data collection of offering rate and service rate the file from Classes of 2007 to 2014 School Census and the 2010 Population Census were used. For the financial funds data the following sources were used: FINBRA (Brazil's Finances) for the years of 2007 to 2012, SICONFI (System of Public Sector Accounting and Fiscal Information) for the year of 2013 and SIOPE (System of Public Budget Information) for the year of 2014. The offer was analyzed from the administrative dependency by stage and modality, as well as localization (urban and rural) and service hours (part-time or full-time). The results presented an increase in the offer of Early Childhood Education where as the other stages have generally decreased. In the private sphere the study analyzed the enrollment behavior in schools accredited by the government and it verified that enrollments of that sort have decreased within Paraná state domain. Financial data was analyzed from the funds distribution per administrative sphere and the study verified that the state receives 53,65% of FUNDEB's funds, where as the group of cities receive 46,35%. Posteriorly, the cities were classified by population size, and through the analysis of FUNDEB's Net Transferring Results and the analysis of Social Prosperity index and Early Childhood Education service index, the study attempted to identify the profile of cities that are lacking funds. The study chose to analyze Early Childhood Education service index for its bigger demand and more valuable meaning.The research verified that 52,4% of Paraná cities have a negative FUNDEB's Net Transferring Results; moreover, it verified that 96,65% of the cities that are lacking funds have up to 20,000 inhabitants. As for the offer of Early Childhood Education in those cities, 31,1% are being offered insufficient service, this being less than 25% in Nursery School and less than 50% in Pre-school (Kindergarten). Key-words: Education Policies, service rate, Basic Education