Eficácia dos precedentes vinculantes : a importância da sua teorização no Peru

Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/08/2014Inclui referênciasÁrea de concentração: Direitos das relações sociaisResumo: O presente estudo parte da verificação que o sistema jurídico peruano ainda não oferece segurança jurídica nem previsibilidade ao jurisdicionado, pois existem inúmeros juízes que resolvem casos semelhantes de forma diversa. Portanto, existe a necessidade de um sistema coerente e uniforme. Nesse sentido se faz necessária a adoção do precedente vinculante, a fim de proporcionar maior segurança e previsibilidade na realização do Direito. Para examinar a regra do stare decisis, em primeiro lugar, se apresenta as distinções entre as duas principais tradições jurídicas: common law e civil law. Em seguida se faz um estudo sobre as características da doutrina dos precedentes e as hipóteses de superação. Depois se colocam algumas razões pelas quais os precedentes devem ser seguidos. Por fim, se aborda o tema dos precedentes vinculantes aplicados no Peru, assim como suas características, pressupostos, etc., sendo o objetivo do presente trabalho é salientar a importância do respeito aos precedentes, pois em nada adianta tentar unificar a jurisprudência se os juizados de menor hierarquia não aplicam os precedentes com força vinculante na resolução de casos concretos. Mas sem desconsiderar que os instrumentos de divergência do precedente o distinguishing e o overruling constituem em fator de desenvolvimento do direito como um todo. Palavras-chave: Respeito ao precedente, uniformização da jurisprudência, distinguishing, overruling.Resumen: El presente estudio parte de la verificación de que el sistema jurídico peruano, aún no ofrece seguridad jurídica y previsibilidad al jurisdiccionado, dado que, existen innúmeros jueces que resuelven casos similares de forma diversa. Por tanto, existe necesidad de un sistema coherente y uniforme. En ese sentido, es necesaria la admisión del precedente vinculante a fin de proporcionar mayor seguridad y previsibilidad en la realización del Derecho. Para examinar la regla del stare decisis, en primer lugar, se mostrará las diferencias entre las dos principales tradiciones jurídicas: common law y civil law. En seguida, se realiza un estudio sobre las características de la doctrina de los precedentes vinculantes y las hipótesis de su superación. Posteriormente, se colocan algunas razones por las cuales los precedentes deben ser seguidos. Finalmente, se aborda el tema de los precedentes vinculantes aplicados en el Perú, así como sus características, presupuestos, etc., siendo el objetivo principal del presente trabajo resaltar la importancia del respeto a los precedentes vinculantes, ya que, no contribuiría, en nada, intentar unificar la jurisprudencia, si los juzgados de menor jerarquía no aplican los precedentes con fuerza vinculante para dar solución a casos concretos. Pero, sin desconsiderar que los instrumentos de divergencia del precedente vinculante, como el distinguishing y overruling, constituyen un factor de desarrollo del Derecho como un todo. Palabras clave: Respeto a los precedentes, uniformización de la jurisprudencia, distinguishing, overruling