Desafios regulatórios para comercialização de de energia elétrica produzida por geração distribuída

Orientador: Alexandre Ditzel FaracoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A pretensão deste trabalho é a de discutir desafios regulatórios referentes à comercialização da energia elétrica produzida pela geração distribuída a partir do paradigma do desenvolvimento sustentável, enfatizando a interação entre o uso das fontes renováveis e da abertura do setor aos benefícios trazidos pela competição. A partir de pressupostos metodológicos interdisciplinares e de diferentes teorias regulatórias, são tecidos breves comentários sobre as peculiaridades do setor elétrico nacional. A monografia ainda aborda aspectos gerais e regulatórios desta modalidade distribuída de geração de energia elétrica, realizando, também, apontamentos sobre a tecnologia das redes elétricas inteligentes: as smart grids. Ao final do trabalho é prospectada a possibilidade de comercialização livre da eletricidade produzida por este sistema descentralizado, perpassando por panoramas regulatórios para o setor,sinalizados pelas autoridades que o compõem. O trabalho procura estar sempre voltado às necessidades práticas dos agentes no que se refere à modalidade de geração descentralizada de energia elétrica, tendo em vista não apenas a existência de conflito entre os interesses do setor, mas também as demandas daqueles que pretendem produzir eletricidade para seu autoconsumo. Não se olvida, tampouco, a urgente necessidade de expansão e integração da matriz energética brasileira com as fontes renováveis e os objetivos do setor elétrico nacional de segurança de abastecimento, universalização de acesso e modicidade tarifária