Economia solidária e o direito

Resumo: O objetivo desta tese é desvelar a corrente da filosofia política normativa que fundamenta a economia solidária e os significados da centralidade atribuída ao Direito do Estado, pois com ambas informações é possível realizar um exercício analítico sobre a sua capacidade transformadora ou sua subsunção colonial. A análise toma como núcleo de análise a obra de Paul Singer, compreendida pelos livros "A economia solidária no Brasil: autogestão como resposta ao desemprego" e "Introdução à economia solidária", além de artigos e textos publicados em periódicos e livros sob sua organização ou de outrem. Nesses estudos, encontram-se enunciados pelo autor três grandes partes, blocos ou momentos que conformariam a economia solidária e que permitem a realização de um exercício analítico sobre o tema. O primeiro é para expor as origens históricas da economia solidária e demonstrar a sua fonte teórica e prática. O segundo é para aclarar como a economia solidária é (no tempo presente), pelo esmiuçar das suas particularidades. O terceiro momento é para delinear como a economia solidária deveria ser (no futuro), para conformar o caminho que conduz à justiça. Para este estudo, essas articulações analíticas acabaram por constituir o conjunto de problemas teóricos que, entrecruzados, permitiram formular a tese de que a economia solidária se fundamenta na concepção política liberal-igualitária e que sua institucionalização está voltada a confortar com políticas assistenciais os indivíduos desempregados circunstanciais e autônomos permanentes, que estão sob os efeitos da colonialidade, em especial, da colonialidade do poder