Federalismo e política educacional nas regiões metropolitanas

A educação é essencial para a tomada de consciência dos indivíduos pois é pressuposto ético para a discursividade ou comunicação dos sujeitos, sem a qual o homem é excluído das decisões que concernem a manutenção da própria vida. Em decorrência de seu importante papel para a sociedade, foi tutelada como um direito fundamental de natureza social e por consequência é uma obrigação que deve ser prestada pelo Estado. Por ser tão indispensável é que se optou por analisar como estão sendo conduzidas suas políticas nas regiões metropolitanas, áreas carentes em diversos aspectos e que apontam o quadro mais complicado de gestão pública. Sendo essas regiões formadas por Municípios, fez-se necessário o estudo dos contornos que o federalismo adotado pela constituinte de 88 traçou ao adicionar o Município como ente autônomo da Federação. Sendo assim, tal inovação acabou por afetar as esferas de autonomia municipal e isso se refletiu na administração das regiões, a qual revela um déficit de políticas articuladas, consequentemente resultando em grande desigualdade de serviços prestados, como na educação. O federalismo pressupõe uma igualdade entre os membros federados e para que se alcançasse esse princípio previu políticas de desenvolvimento regional. No entanto, estas não têm se demonstrado eficiêntes, portanto, acredita-se na construção de um Sitema Nacional de Educação para resolver grande parte das desigualdades de condições educacionais nos Municípios de regiões metropolitana