A Câmara Municipal de Curitiba e labor legislativo : as interfaces da representação política

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Costa de OliveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 24/04/2015Inclui referências (fls. 253-263)Área de concentração: SociologiaResumo: As atividades legislativas organizadas dentro do arcabouço institucional do parlamento municipal de Curitiba-Pr são inúmeras, impulsionadas não apenas pela necessidade de solução de demandas da população, mas são importantes elementos da conexão e das trocas que se estabelecem entre os representantes políticos, os representantes e o poder executivo. Os requerimentos, as indicações, os projetos de lei, as homenagens, cada tipo de ação parlamentar é provocada por diferentes ambições, cada uma delas traz o seu significado e todas elas são necessárias à performance parlamentar. Por outro lado, os vereadores carecem de participação nas Audiências e Consultas Públicas e outros mecanismos de aprimoramento constitucional que possibilita a sociedade organizada opinar e alterar a discussão e encaminhamento das politicas públicas, principalmente no que se refere à construção do Orçamento Público Municipal. Os vereadores desenvolvem laços mais duradouros que trocas eleitorais em sua prática corriqueira, estabelecendo que se denomina conexão político-representativa, mas não desenvolvem participação efetiva nas grandes questões que realmente conduzem e definem a feição da administração pública municipal. Palavras chaves: Eleição municipal, Orçamento público, atividades legislativas, Audiências públicas. Consultas públicasAbstract: Legislative activities organized within the institutional framework of the municipal of Curitiba-Pr, Parliament are numerous, driven not only by the need of attending population demands, but they are also important elements of connection and exchanges established between the political representatives, representatives and the executive power. Each type of parliamentary action is provoked by different ambitions, each of brings its meaning and all of them necessary for parliamentary performance. On the other hand, the City councilors lack of participation in Hearings and Public Consultations and other constitutional mechanisms enable organized society to opine and change the discussion and routing of public policies, especially in the ones related to elaboration of the Municipal Public Budget. The councilors develop more lasting bonds than only electoral exchanges in their common practice, establishing what is called political representative connection, but they do not develop effective participation in the big issues that actually lead and define the politic feature of the municipal public administration. Keywords: Municipal election, public budget , legislative activities , public hearings . public consultation