A modalidade de licitação Pregão na Administração Pública

Orientador : Armando João Dalla CostaProjeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão PúblicaInclui referênciasResumo : O presente projeto técnico tem como objetivo principal fazer um estudo sobre a modalidade de Licitação Pública denominada Pregão, especialmente no tocante à eficiência decorrente da sua aplicação para a aquisição de bens e contratação de serviços tidos como "comuns". Para tanto, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira, foi feita uma pesquisa da fundamentação teórica, a partir da literatura especializa em Administração e Direito Público, licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico. Na segunda etapa, realizou-se um estudo de caso, com os pregoeiros e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Pinhais. Por ter vivência com as licitações realizadas no âmbito daquela instituição, foi dado maior enfoque às normas relativas às licitações na modalidade Pregão em uso naquele órgão. Inicialmente, foi procedida à análise do conceito, verificados alguns aspectos gerais e alguns princípios aplicáveis ao Direito Administrativo, ramo do direito no qual as licitações públicas estão inseridas. Num segundo momento foi procedido o estudo do instituto das Licitações Públicas, verificado a legislação aplicável em função da determinação constitucional prevista no art. 37, inciso XXI e os princípios aplicados às mesmas. Ainda sobre a questão das licitações públicas, foram abordas, de forma resumida, as modalidades tradicionais de licitação. Apresentou-se as vantagens da modalidade Pregão frente às demais modalidades. Feitas as considerações iniciais, possibilitando uma visão geral sobre Licitações, adentrou-se no estudo específico do tema, que é o estudo da Modalidade Pregão. Estudou-se inicialmente os aspectos conceitual e normativo dessa modalidade, principalmente no tocante à Lei nº 10.520/02 que deu origem ao Pregão. Em linhas gerais, o que foi proposto para o presente projeto técnico, foi a análise da aplicação do princípio constitucional da eficiência com uso do Pregão nas Licitações Públicas, frente às modalidades tradicionais de licitação