Diagnóstico de maus-tratos contra animais e estudo dos fatores relacionados

Orientadora : Profª. Drª. Carla Forte Maiolino MolentoCoorientador : Prof. Dr. Ricardo Guilherme D'Otaviano de Castro Vilani; Profª. Drª. Simone Tostes de Oliveira StedileTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias. Defesa: Curitiba, 28/07/2017Inclui referências : f. 141-151Resumo: A investigação de crimes contra animais tem recebido cada vez mais atenção social, política, ética e científica na medida em que há demanda crescente para o atendimento de denúncias. A qualidade das investigações depende de profissionais capacitados, bem como do uso de protocolos e ferramentas que tornem o trabalho técnico e embasado nas ciências do bem-estar animal e da medicina veterinária legal. O objetivo desta tese foi colaborar com o avanço das questões relacionadas ao diagnóstico de maus-tratos contra animais por meio do estudo de casos e do uso de ferramenta técnica para identificação de maus-tratos. A tese foi organizada em sete capítulos: o Capítulo I é uma introdução; o II apresenta o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), proposto como um instrumento de trabalho para identificação de maus-tratos contra animais vivos; o III apresenta o uso do PPBEA para a fiscalização de maus-tratos no município de Pinhais, Paraná; o IV faz uma análise retrospectiva das ocorrências de crimes contra animais atendidos pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (PMAmb) com o objetivo de entender o perfil dos casos e a demanda da Polícia; o V consiste na implantação do PPBEA nas atividades da PMAmb de São Paulo realizada por meio de treinamento e questionário para compreender a conduta e a opinião dos policiais sobre as ocorrências de maus-tratos contra animais; o VI descreve como o diagnóstico de bem-estar pode ser útil na definição de um limiar objetivo sobre a ocorrência de crimes contra animais e o VII apresenta considerações finais relacionadas a todos os capítulos. O Capítulo II mostrou que o PPBEA permitiu a diferenciação do grau de bem-estar em escala compatível com a ocorrência de maus-tratos, pois considerou graus de bem-estar baixo e muito baixo inaceitáveis e relacionados com sofrimento animal. Os quatro conjuntos de indicadores que formam o PPBEA foram apresentados e discutidos em relação à aplicação prática. No Capítulo III o PPBEA foi aplicado em 200 animais envolvidos em denúncias de maus-tratos, confirmando o fato em 70,0% dos animais avaliados. O Protocolo permitiu identificar maior inadequação do conjunto de indicadores de conforto e o tipo de maus-tratos mais identificado foi a negligência, acometendo 85,0% dos animais. O Capítulo IV apresentou as 639 ocorrências atendidas pela PMAmb de São Paulo entre 2011 e 2013. As aves silvestres foram os animais mais envolvidos nos crimes e os tipos mais comuns de maus-tratos foram a negligência e a manutenção ilegal de animais em cativeiro. O trabalho produziu hipóteses que poderão ser respondidas a partir de estudos pormenorizados das ocorrências ou pela comparação de novos estudos de outras regiões do Brasil. No Capítulo V os policiais que participaram da implantação do PPBEA fizeram em sua maioria avaliações positivas sobre o protocolo, destacando que a ferramenta trouxe melhor discernimento em relação ao diagnóstico de maus-tratos, embasamento técnico e facilidade para o trabalho de campo. O Capítulo VI demonstrou que a utilização do PPBEA com diferentes espécies animais e em diferentes cenários no período de 2014 a 2016 foi positiva, possibilitando a organização dos laudos, facilitando a coerência e gerando bom poder discriminatório. Dessa forma, esta tese apresenta um instrumento inédito de avaliação de crimes de maus-tratos contra animais vivos, descrevendo suas características conceituais, sua aplicação prática e seu potencial em relação à utilização por parte de policiais ambientais, assim como analisa fatores relevantes que se relacionam a melhorias na compreensão atual relativa à adequada identificação de crimes de maus-tratos contra animais vivos. Palavras-chave: Bem-estar animal. Crime. Fiscalização. Indicadores. Medicina Veterinária Legal. Polícia militar ambiental. Perícia. Proteção animal. Protocolo.Abstract: The animal crime investigation has received an increasing social, political, ethical and scientific attention to the extent of an expanding demand for handling complaints. Research quality depends on technical labor conducted by professionally trained personnel using protocols and tools grounded on animal welfare sciences and legal veterinary medicine. The objective of this thesis was to contribute to advances in issues related to animal maltreatment diagnosis by identifying and assessing criminal cases through expert work. The thesis was organized into seven chapters, as follow: Chapter I is the introduction, chapter II proposed the Protocol of Expertise in Animal Welfare (PERAW) as a working instrument to identify animal abuse by measuring well-being degree, chapter III shows the use of PERAW for controlling of animal ill-treatments in the municipality of Pinhais, Paraná, chapter IV makes a retrospective analysis animal crime incidents attended by the Environmental Military Police of the State of São Paulo (EMP-SP) in order to understand case profiles and police force needs, chapter V refers PERAW implanted on EMP-SP activities through training and questionnaire to understand police opinion and conduct about criminal acts against animals, chapter VI describes utility of welfare diagnose in defining a linear objective on animal crime occurrences and chapter VII presents final considerations related to all chapters. In sum, chapter II revealed the contribution of PERAW to differentiate welfare degrees by means of a scale compatible with maltreatment incidences at considering as unacceptable low and very low welfare levels all related to animal suffering. The four sets of indicators conforming PERAW are presented and discussed from their practical application. In Chapter III, PERAW helped to confirm 70.0% of mistreatment on 200 reported animals. The protocol allowed identifying a greater inadequacy related to comfort parameters. Negligence was the most identified type of maltreatment by affecting 85.0% of the animals. Chapter IV exposed 639 occurrences processed by EMP-SP between 2011 and 2013. Wild birds were the most affected animal category by criminal acts. Neglect and illegal keeping of animals in captivity had the highest abuse incidence. Of 835 prosecuted people, 86.1% were men. This work produced hypotheses that could be answered by detailed studies of the occurrences or the comparison of new studies from other regions of Brazil. In Chapter V the police officers who participated in the implementation of the PERAW made mostly positive evaluations highlighting its better insight regarding diagnosis of maltreatment, technical background and ease of fieldwork. Finally, Chapter VI focuses on demonstrating positive results of PERAW usage in different animal species and scenarios during the period from 2014 to 2016, since it proved be useful in organizing reports. It facilitated coherence in varied situations and generated good power of discrimination. Thus, this thesis presents an unprecedented tool for evaluating crimes against live animals, describing its conceptual characteristics, its practical application and its potential in relation to the use by environmental police officers. The thesis analyzes relevant factors that relate to improvements in the current understanding regarding the adequate identification of crimes against live animals. Keywords: Animal protection. Animal welfare. Crime. Environmental Military Police. Expertise. Indicators. Investigation. Protocol. Forensic Veterinary Medicine