A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa

Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoOs avanços da Medicina no campo da Reprodução Humana Assistida trouxeram consigo a problemática da manipulação de embriões para fins de pesquisa científica, como por exemplo, a utilização das células-tronco com o objetivo de regeneração de órgãos e tecidos do corpo humano. Considerando que o papel do Direito é o de tutelar bens de fundamental importância para o ser humano, sendo o principal bem a ser tutelado, a vida humana, cabe a discussão da proteçâo da vida humana na sua forma mais frágil, ou seja, o embrião humano. A proposta deste trabalho é a de examinar a discussão que surge em virtude da necessidade de tutelar a pesquisa com embriões excedentes, um dos resultados da Reprodução Humana Assistida. Para atingir este fim, inicialmente, serão apresentadas noções de embriologia humana e de Reprodução Humana Assistida, sem as quais não seria possível a compreensão, em toda a sua importância, da discussão acerca do início da vida humana. Tema imprescindível quando o objeto principal é o estudo das pesquisas envolvendo embriões excedentes, bem como a utilização de células-tronco embrionárias e sua tutela. O passo seguinte consiste na abordagem das teorias que procuram explicar o marco inicial da vida humana. Estabelecidas essas premissas, a discussão que põe fim ao estudo envolve o exame da tentativa da construção de um estatuto para o embrião, tanto no ordenamento jurídico pátrio, quanto no direito comparado, cabendo destacar a importância da discussão ética que é pertinente ao tema