Arbitragem, administração pública e parcerias público-privadas : uma análise sob a perspectiva do direito administrativo econômico

Orientadora : Profa. Dra. Angela Cássia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 13/08/2009Inclui bibliografiaResumo: Trata-se a presente dissertação de reeflexão analitica, de cunho teorico, acerca da questão da adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de controvérsias na Administração Pública, especialmente as decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas, sob a ótica do Direito Administrativo Econômico, consubstanciada em cinco capítulos destinados a proporcionar uma visão dos conteúdos abordados. A relevância e atualidade do tema encontram-se destacadas na introdução, na qual também constam fixados os objetivos almejados e suas limitações. O primeiro capitulo aborda de maneira especifica o instituto da Arbitragem, buscando caracterizá-lo a partir de seu contexto histórico, previsão legal, natureza jurídica, espécies, etc., a fim de que sirva de base para as analises centrais posteriores. O segundo capitulo ocupa-se da temática da arbitragem no contexto administrativo, demonstrando a sua evolução histórica e outros aspectos fundamentais, como obstáculos remanescentes, condições de arbitrariedade, a questão do procedimento, etc. Isso tudo realizado Por meio de analise doutrinaria e jurisprudencial. O terceiro capitulo trata do instituto das Parcerias Público-Privadas e sua origem e configuração no direito pátrio. Já no quarto capitulo, com base no que foi desenvolvido nos cpitulos anteriores, faz-se a analise da adoção da arbitragem em lides oriundas de contratos de Parcerias Público-Privadas, com ênfase especial na analise de problemas de ordem pratica. Por fim, o quinto capitulo vis examinar rapidamente o que significa a chamada " mudança de paradigma" no Direito Administrativo, suas conseqüências e limitações diante da realidade atual. A conclusão apresenta não apenas as conclusões da doutrina e jurisprudência especializadas, mas também as impressões próprias acerca da problemática colocada em tela