Terceirização : da liberdade de contratar à precarização

Orientador: Aldacy Rachid CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho cuida da terceirização como instrumento inerente de precarização do trabalho. A terceirização como técnica de gestão da força de trabalho está amplamente difundida no mundo do trabalho, de maneira que se defende ser um fenômeno sociocultural irreversível em uma economia globalizada. O objetivo deste trabalho foi a partir de pesquisa bibliográfica rever os possíveis conceitos da terceirização, bem como verificar se essa técnica de emprego da força de trabalho, sobretudo quando empregada na atividade-fim, é compatível com a defesa que se propugna em relação aos direitos dos trabalhadores terceirizados em cotejo aos direitos já consolidados dos trabalhadores diretamente contratados. Analisou-se então a normativa constitucional protetiva do trabalho, consistentes nas regras e nos princípios que sustentam nosso Estado Social e Democrático de Direito. Concluiu-se que a terceirização na atividade-fim prescinde de qualquer preceito legal que expressamente a proíba, haja vista haver exaustivo consenso constitucional e jurisprudencial, este em consonância às normas constitucionais protetivas do trabalho, de que a terceirização rebaixa a condição social dos trabalhadores, contrariando, assim, a valorização do trabalho humano e a busca pelo pleno emprego