A autonomia da vontade das confederações esportivas no programa bolsa-atleta : análise da legislação e suas relações

Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho MezzadriDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 29/02/2016Inclui referências : f. 129-132Área de concentração: Exercício e esporteResumo: O programa Bolsa-Atleta é uma das maiores políticas públicas de subsídio financeiro ao atleta do país, sendo copiado por diversos estados da federação. Seu sucesso caracteriza-se pela perenidade desta política, sendo doze anos de existência e concessão de benefícios. Esta pesquisa procurou investigar o processo de elaboração deste programa pelo Legislativo Federal, como sucedeu sua tramitação nas diversas instâncias das Casas Legislativas e como seu projeto foi se modificando e sofrendo influências de representantes do setor esportivo e político. Após aproximadamente seis anos em regime o programa passou por reformulações que acabaram por se configurar em um grande impacto para os seus beneficiários. Esta pesquisa buscou inferir as causas para sua reformulação, mas também, especificamente analisar de que forma uma modificação em um item da Legislação impactou no programa. Um dos itens alterados foi a responsabilização das Confederações Esportivas Nacionais a participarem do programa de forma mais incisiva. Neste sentido, esta pesquisa procurou entender de que forma o papel exercido por estas entidades privadas vem definindo os rumos desta política pública. Foi possível observar que as Confederações Esportivas estabelecem uma relação com o Ministério do Esporte que se traduz na autonomia da vontade destas, podem fazer tudo o que a Lei não as proíbe, neste sentido, foi observado que muitas acatam parcialmente a normativa estabelecida pelo órgão da administração pública. O fato de muitas Confederações exercerem este papel da forma como lhes convém, acaba por prejudicar os beneficiários do programa em certos aspectos analisados. Pesquisas futuras poderão analisar o atleta e suas relações com estas entidades a fim de estabelecer um contraponto com este estudo. Palavras- chave: Bolsa-Atleta; Políticas Públicas; Confederações Esportivas Olímpicas Nacionais.Abstract: The sports sponsorship program 'Bolsa- Atleta' is one of the biggest public policies financially supporting athletes in the country being adopted by many federal states. The success of this program is characterized by it continuity, as well as it's twelve years of existence and grant concessions. This essay investigates the process and elaboration of the 'Bolsa- Atleta' program through the federal legislation striving to understand the process between the diversity of requests submitted to the federal legislation houses and the political sector. After about six years since the program's beginning, it has passed through down changes causing good benefits for its beneficiaries. This essay sought understanding of the causes for it's changes, but also as to why such a small change has had such a big impact on the program. The responsibility of National Sportive Confederation to participate into this program with more intensity was one of the changes. Furthermore, this essay sought understanding as to how these private entities have being redefining the ways of this public policy. It was possible to find out how the relationship between the National Sportive Confederation and the Ministerial of Sports have being designing an autonomy for these private company's, which end up not following the required rules created by the public administration organ. The fact that this Confederation has the freedom to overcome these required rules becomes harmful to the beneficiaries of this program in certain analyzed aspects. Future research can analyze the athlete profile and it's connections within this organization in order to define a systematical and relevant point within this essay. y-words: “Bolsa-Atleta†, Public policies, National Olympic Sportive Confederation