A cooperação das partes e os negócios processuais : a disciplina inovadora do CPC de 2015 como alternativa ao paradigma excessivamente publicista

Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar o panorama geral da atual regulamentação processual cível acerca dos negócios jurídicos processuais, sob um enfoque principiológico, bem como a mudança paradigmática propiciada pela vigência do novo regime legal. Para tanto, o estudo tem como ponto de partida a evolução do modelo excessivamente publicista, adotado pelo diploma revogado, para o da colaboração processual, contemplado pelo Código de Processo Civil de 2015, incontestavelmente mais alinhado aos preceitos constitucionais. O enfoque está em demonstrar a realização do modelo cooperativo por meio da cláusula geral de atipicidade das negociações processuais, como uma alternativa ao paradigma anterior. Desta forma, buscou-se sustentar a tese de que há espaço, no âmbito do processo, para o autorregramento da vontade das partes e para a adaptação do procedimento por meio das convenções processuais, o que contribui para a adequação e efetividade da prestação jurisdicional. Ainda, sem pretensão de se analisar todas as possibilidades e consequências das negociações em matéria de processo, o que só a prática poderá revelar com precisão, procurou-se demonstrar as possíveis contribuições para o sistema judiciário brasileiro e os desafios à adequada compreensão e aplicação do instituto