O caput do Art. 142 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da Republica, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Neste sentido, pretende-se demonstrar a evolução histórica da previsão constitucional das Forças Armadas e seu emprego na manutenção da garantia e da ordem, evidenciando que as mesmas estão submetidas mais ao poder político do que ao aspecto isento de ideologias, previsto pelo legislador constituint
O presente trabalho visa problematizar a efetividade e o desenvolvimento da missão institucional das...
Este estudo busca demonstrar a inconsistência gerada no ordenamento jurídico brasileiro por interméd...
Resumo: O princípio constitucional surge ainda na Idade Média com o objetivo de ser uma carta de pri...
O presente trabalho visa abordar os principais pontos de relevante atuação das Forças Armadas na His...
Este trabalho busca analisar as funções das Forças Armadas, mais especificamente quanto à garantia, ...
Descreve que ao longo da história dos povos, as finalidades das Forças Armadas eram basicamente a de...
A questão que se apresenta é o enfrentamento da possibilidade de desligamento imotivado do empregado...
O presente trabalho trata sobre o emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da ...
Esse estudo traz em seu bojo o emprego das Forças Armadas e sua atuação em operações de Garantia de...
Este trabalho tem por objetivo direcionar o conhecimento referente à atuação das Forças Armadas nas ...
O estatuto constitucional das Forças Armadas foi definido em duas fases essenciais: a primeira, entr...
Pela análise do art. 173, § 1º, CF, conseguimos entender que as empresas estatais responsáveis por e...
Procura-se com a pesquisa, entender o processo de marginalização dos trabalhadores domésticos desde ...
Ultimamente, os casos de perpetração entre os poderes constitucionais estabelecidos pela Carta Maior...
Preâmbulo -- Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º) -- Dos direitos e garantias fundamentais --...
O presente trabalho visa problematizar a efetividade e o desenvolvimento da missão institucional das...
Este estudo busca demonstrar a inconsistência gerada no ordenamento jurídico brasileiro por interméd...
Resumo: O princípio constitucional surge ainda na Idade Média com o objetivo de ser uma carta de pri...
O presente trabalho visa abordar os principais pontos de relevante atuação das Forças Armadas na His...
Este trabalho busca analisar as funções das Forças Armadas, mais especificamente quanto à garantia, ...
Descreve que ao longo da história dos povos, as finalidades das Forças Armadas eram basicamente a de...
A questão que se apresenta é o enfrentamento da possibilidade de desligamento imotivado do empregado...
O presente trabalho trata sobre o emprego das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da ...
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Pela análise do art. 173, § 1º, CF, conseguimos entender que as empresas estatais responsáveis por e...
Procura-se com a pesquisa, entender o processo de marginalização dos trabalhadores domésticos desde ...
Ultimamente, os casos de perpetração entre os poderes constitucionais estabelecidos pela Carta Maior...
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O presente trabalho visa problematizar a efetividade e o desenvolvimento da missão institucional das...
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