Política em tempos de exceção : para uma crítica do direito de resistência

Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Qual é a relação entre o direito e a política? Essa é a questão fundamental subjacente ao direito de resistência, isto é, a possibilidade de se insurgir contra um governo com base em um direito. Ele não pode ser entendido nem somente como um "direito" (que tem condições de exercício e limitações contra "abusos"), nem como mera "resistência" (como prática política sem aparente cunho jurídico). Por essa razão, devemos retornar ao conceito de política e compreendermos sua relação com a ordem estabelecida. A política é a contingência presente em toda ordem e as tecnologias de controle desenvolvidas atualmente (como o estado de exceção) revelam seu principal objetivo: evitar, antever a contingência - e, se necessário, reprimi-la nos seus efeitos - para garantir esta ordem. É então na luta entre o controle e a resistência (e a eterna possibilidade de a resistência exceder o controle) que surge o direito de resistência, colocando o conflito em termos jurídicos ao mesmo tempo em que evidencia sua face essencialmente política