Precedente judicial

Recentemente desponta em todo o sistema do Civil Law a tendência ao reconhecido de que as decisões judiciais assumem o papel de dados fundamentais na realização de uma ordem jurídica, contribuindo com variada intensidade para a conformação do direito. Em paralelo, sobressaem no sistema nacional inúmeros institutos que impulsionam a aplicação de precedentes judiciais, como forma de manifestação do Direito. Assim gradativamente tem-se formado um complexo sistema de Direito em que decisões anteriores conferem peso e às vezes determinam o futuro dos novos litígios levados ao judiciário, seja pela forte persuasão, seja pela vinculação, quadro esse em que a noção de precedentes surge como um dado irresistível. A apreciação teórica desse fenômeno demonstra que o precedente corresponde às decisão prolatada no âmbito judiciário que tem o condão de se impor perante outras causas, e cujo produto corresponde a uma razão que funciona como modelo para a resolução de novos litígios. Com efeito, o reconhecimento de que os precedente judiciais atuam com crescente relevância é explicado pela função interpretativa dos segundo a percepção de que os precedentes, enquanto decisões judiciais, atuam com características constitutivas e declaratórias, consubstanciando, pois, instrumentos de determinação do Direito