Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros

Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres GedielDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 29/03/2018Inclui referências: p.179-188Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar as relações estabelecidas a partir do século XX entre as gentes do mar e o Estado. Para tanto, foi preciso analisar de que forma as identidades coletivas se forjam nos espaços imbuídos de história e significado, ou seja, nos territórios. Assim, trabalhar no sentido da descolonização do território, especialmente a partir da emergência do conceito de territorialidade, foi um importante método de compreensão e análise das relações específicas que as comunidades tradicionais pesqueiras possuem com o espaço e a natureza. A identidade dessas comunidades também é conformada a partir dos conflitos que enfrentam, dentre os quais, destacam-se a tentativa do Estado de industrializar a pesca artesanal, a criação de unidades de conservação em seus territórios e a elaboração de propostas de reconhecimento e regularização territorial que impõem uma noção de meio ambiente diferente da compartilhada pelas gentes do mar. O surgimento da ideia de Reservas Extrativistas no bojo do movimento nacional dos seringueiros e a sua institucionalização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação suscita questões acerca dos limites e desafios da regulação e regularização de territórios tradicionais quando submetidas ao discurso da conservação ambiental. Colocadas essas questões e analisada a forma pela qual o Direito, ao capturar a realidade das gentes do mar, promove a sua redução e busca a inserção das comunidades de pescadores artesanais à chamada unidade nacional, torna-se essencial a crítica ao Direito e aos conceitos que ele utiliza para regular a territorialidade dessas gentes. Palavras-chave: Pescadores Artesanais; Território; Reserva Extrativista; Desenvolvimento SustentávelAbstract: The present research is concerned with the analysis of the relations established from the twentieth century between the people of the sea and the State. In order to do so, it was necessary to analyze how collective identities are forged in spaces imbued with history and meaning, that is, in territories. Thus, working towards the decolonization of the territory, especially from the emergence of the concept of territoriality, was an important method of understanding and analyzing the specific relationships that traditional fishing communities have with space and nature. The identity of these communities is also shaped by the conflicts faced by them, such as the State's attempt to industrialize artisanal fishing, the creation of conservation units in their territories, as well as the elaboration of proposals for territorial recognition and regularization which impose a different notion of environment to that shared by the people of the sea. The emergence of the idea of Extractive Reserves within the national movement of rubber tappers and their institutionalization in the National Conservation System raise questions about the limits and challenges of the regulation and regularization of traditional territories when submitted to the discourse of environmental conservation. Having considered these questions, and analyzed the way in which the law, by capturing the reality of the people of the sea, promotes their reduction and seeks to insert communities of artisanal fishers into the so-called national unity, it becomes essential to criticize the law and its concepts used to regulate the territoriality of these people. Key words: Artisanal Fishers; Territory; Extractive Reserve; Environment; Sustainable Development