O licenciamento ambiental de hidrelétricas à luz do princípio do desenvolvimento sustentável : o caso da UHE de Jirau, no Rio Madeira/RO

Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho realiza uma análise do conteúdo do princípio do desenvolvimento sustentável no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos hidrelétricos, tendo como estudo de caso a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira/RO. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão pública ambiental elencados na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e tem basicamente a importante função de verificação da viabilidade socioambiental de determinada atividade potencialmente degradadora. Todavia, na prática, os propósitos do referido instrumento vêm sendo prejudicados pela precária estrutura da administração pública e pela profunda intervenção dos interesses políticos e económicos envolvidos no empreendimento. Assim, o procedimento não está apenas sujeito a irregularidades, mas principalmente a exercer um papel meramente legitimador por parte dos órgãos ambientais competentes. Nesse contexto, o princípio do desenvolvimento sustentável se situa como elemento central para a compreensão da (in)efetividade jurídica do direito ambiental, tendo em consideração a força política da expressão para a tomada das decisões socioambientais e a presença de seu caráter conflituoso e complexo no licenciamento ambiental. Daí a relevância do direito ambiental avaliar de maneira crítica o grau e a qualidade da incidência do conceito de desenvolvimento sustentável no referido procedimento. Sob esse aspecto, a instalação de grandes usinas hidrelétricas no Brasil é paradigmática, devido ao excessivo aparato normativo aplicável, aos fatores político-econômicos relacionados, aos graves impactos socioambientais gerados pela atividade e à repercussão regional de sua instalação na definição do uso território. Nesse sentido, cumpre sistematizar e apreciar o conjunto normativo que incide sob os licenciamentos ambientais de hidrelétricas, para posterior exame da sua efetividade no polémico empreendimento na região amazônica