Organizações da sociedade civil de interesse público : um estudo das necessidades de auditoria como ferramenta de fiscalização

Orientador: Blenio Cesar Severo PeixeMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria IntegralResumo: Em todo o mundo, organizações do Terceiro Setor surgem e ganham importância no cômputo das economias, seja para suprir lacunas da ação governamental, seja para concretizar objetivos de solidariedade que não encontram espaço de realização em outros lugares. No Brasil, a recente instituição da Lei 9.790/99 que criou as Organizações da sociedade Civil de Interesse Público- OSCIPs, trouxe inovações para o Terceiro Setor ao aumentar e diversificar as verbas alocadas. Em contrapartida, a bandeira alçada foi a da transparência e do incentivo ao controle da gestão destes recursos por financiadores, doadores, órgãos públicos e sociedade em geral, o que evidenciou a necessidade de se criar ferramentas de controle interno e externo. Dentro deste contexto, o presente estudo foi desenvolvido com objetivo de discorrer acerca do papel a ser desempenhado pela Auditoria frente a estas lnstituições. Utilizou-se para a construção deste estudo uma pesquisa em nível exploratório, através da técnica de levantamento bibliográfico. Ao considerar que o Terceiro Setor, e em especial as OSCIPs ainda não são temas extensivamente pesquisados no Brasil, existindo poucos estudos abrangentes, e um número insignificante, até recentemente, com enfoque organizacional, constituiram vertentes principais desta monografia a dimensão conceitual, histórica, fiscal e legal pertinente a matéria como um todo. lsto porque, da forma como vem evoluindo, parece evidente que nos próximos anos, as Organizações do Terceiro Setor deverão assumir um papel cada vez mais preponderante na prestação de serviços de caráter público, sejam estes oferecidos espontaneamente e financiados com recursos próprios, sejam decorrentes de parcerias com órgãos públicos, ou ainda oferecidos comercialmente para um público consumidor pagante, devendo as mesmas serem analisadas e administradas como verdadeiras empresas, ainda que com certas características peculiares, vista possuirem serviços, produtos, clientes e público-alvo. Neste sentido, a Auditoria, vista como um sistema de informação formal e estruturado, ratifica sua importância de cunho fiscalizatório, não só por demonstrar as origens dos recursos e a forma como eles foram aplicados, evidenciando o aspecto da transparência e publicidade, como também, por validar juridicamente os atos financeiros destas lnstituições. Sem a pretensão de ser conclusivo, este estudo propôs, além de uma reflexão, o desafio de construção de uma nova realidade politico-social em nosso Pai