O princípio da liberdade do exercício do mandato e a questão da fidelidade partidária

O presente trabalho analisa a questão da fidelidade partidária numa perspectiva constitucional. Destaca que deve ser realizada uma interpretação sistemática da Constituição. Esta apesar de prever que os partidos políticos estabeleçam normas de fidelidade partidária, veda a cassação dos direitos políticos e assegura o principio da liberdade, que sob um viés partidário, pode ser tratado como o princípio da liberdade do exercício do mandato. O representante deve ter garantida a liberdade para agir responsavelmente no exercício do seu mandato, sob pena de não agir no interesse da coletividade