Estratégia agroflorestal para a recomposição de áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido os conflitos pela posse de terra, protagonizados pelo MST – Movimentos dos trabalhadores rurais sem terra - que transformou significantemente a paisagem da região, onde atualmente, observam-se pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, devam manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 hectares de Reserva Legal. Seis famílias deste assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais temporários implantados pelo ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas). Duas etapas foram traçadas para este estudo. A primeira para análise da comunidade florestal plantada na área e a segunda para análise econômica das culturas agrícolas consorciadas com as espécies florestais. Para tanto, foram instaladas 22 parcelas de 20 x 30 metros para levantamento florístico e fitossociológico de toda a área, composta apenas por espécies nativas. Quatro espécies foram selecionadas para avaliação de seu crescimento em altura e diâmetro em cada módulo, sendo elas Anadenanthera colubrina, Myracrodruon urundeuva, Peltophorum dubium e Zeyheria tuberculosa, a fim de se avaliar se o consórcio com culturas agrícolas oferece empecilho ao crescimento dessas espécies florestais Também foi aplicado um questionário para as seis famílias envolvidas neste processo, para sua caracterização socioeconômica e levantamento de todos os custos e receitas geradas na área de Reserva Legal com a produção agrícola das entrelinhas do sistema. A análise florística mostrou que o plantio tem número adequado de espécies, de acordo com a Resolução SMA-SP/21 e é condizente com o bioma no qual está inserido (Floresta Estacional Semidecidual). Quanto ao crescimento em altura das quatro espécies florestais, não houve diferença estatística entre os seis módulos, mostrando que o manejo diferenciado não prejudicou o crescimento. Já o crescimento em diâmetro foi igual apenas para Zeyheria tuberculosa. Para as análises econômicas, dois indicadores foram utilizados: VPL e RB/C. Por se tratar de um assentamento rural, as famílias envolvidas não custearam as despesas iniciais (preparo do terreno e aquisição das mudas). Dessa forma, a análise deste cenário mostrou valores positivos destes indicadores para quatro das seis famílias analisadas. A extrapolação dos dados para análise da viabilidade deste método na recomposição de áreas de Reserva Legal com a inclusão das despesas iniciais, mostrou valores negativos para todas as famílias analisadas. Os resultados obtidos permitem concluir que o consórcio agroflorestal pode ser um instrumento interessante na recuperação de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais quando existem subsídios para este fim. Mostraram ainda que o sucesso econômico deste método está diretamente ligado ao manejo e dedicação à área para produção agrícola, e que esta não é prejudicada pelo crescimento das espécies florestais na fase inicial de seu desenvolvimento