Trabalho infantil : contextualizaçao e análise comparativa das avaliaçoes do programa de erradicaçao do trabalho infantil - PETI

Orientador : Cássio Frederico Camargo RolimDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 2007Inclui bibliografiaResumo: O trabalho infantil no Brasil é permeado por dificuldades quanto ao seu enfrentamento que envolve política econômica, educacional, social e da saúde não raro, aceito culturalmente. Neste trabalho, são apresentadas avaliações realizadas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), por três Órgãos/Instituições: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Organização Internacional do Trabalho e Tribunal de Contas da União. O primeiro tem entre suas responsabilidades coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas de transferência de renda, entre eles os destinados ao PETI, único programa nacional específico para atender crianças e adolescentes em situação de trabalho. O segundo organismo internacional estabelece parâmetros de organização trabalhista e enfoca ações de aprimoramento de condições de trabalho mundialmente. Finalmente, o terceiro é responsável pela fiscalização e a aplicação de recursos da União, repassados a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo deste trabalho é comparar as metodologias dessas instituições, utilizando como referência a avaliação das políticas públicas e ações de enfrentamento à pobreza do Banco Mundial. Concluímos que é incipiente o planejamento em relação à implantação do programa, os diagnósticos são precários e equivocados. Entretanto, essas poucas avaliações disponíveis permitem afirmar que o programa proporciona a melhoria do acesso da população aos serviços públicos básicos e há incremento do ingresso familiar à transferência de renda. Observou-se, também, que as avaliações apresentaram semelhanças na aplicação, nas dimensões analisadas e nos resultados. Conclui-se ainda que indicam proposta factível de utilização, desde que haja preocupação na eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos destinados ao programa.Abstract: The infantile work in Brazil is surrounded by difficulties as to its confrontation that involves economic, educational, social and health policy, not rare, culturally accepted. In this work are been presented, evaluations carried out in the Program of Eradication of Infantile Work (PETI), by three Organs/Institutions: Ministry of the Social Development and Famine Combat; Work International Organization and Accounts Court of the Union. The first one has among its responsibilities to coordinate, to supervise, to control and to evaluate the execution of the programs of income transference, among them the destined ones to the PETI, the only specific national program to take care of children and adolescents in work situation. The second one international organism sets the parameters of working organization and focus improvement actions of work conditions world widely. Finally, the third one is responsible by the inspection and the application of the Union resources , repassed to the states, to the Federal District and towns. The objective of this work is to compare the methodologies of these institutions, using as reference the evaluation of the public politics and confrontation actions to the poverty of the World Bank. We conclude that the planning in relation to the program implantation is initiating, the diagnosis is precarious and are mistaken. However, these few available evaluations allow affirming that the program provides the access improvement of the population to the basic public services and there is increment of the familiar ingression to the income transference. In addition, it is been observed, that the evaluations present similarities in the application, in the analyzed dimensions and in the results. Still, it is been concluded that these indicate feasible proposal of use, since there is concern in the efficiency and effectiveness in the use of the public resources destined to the program