Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/09/2017Inclui referências : p. 254-280Resumo: A execução penal é, sem sombra de dúvidas, uma das matérias mais carentes de desenvolvimento dogmático e que resiste à internalização do princípio da legalidade em sua mais ampla extensão, tanto no que diz com as garantias materiais como no que se refere àquelas instrumentais. A presente tese tem por escopo contribuir para o fortalecimento das garantias individuais afetas ao processo de execução penal, com foco no princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, XXXVII e LIII, da CR/88. O percurso para...
Nas escolas jurídicas princípios são os fundamentos que alicerçam assentada legislação, facultando e...
Orientador: Prof. Dr. Paulo César BusatoCoorientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDi...
Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do D...
Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Feder...
Orientador(a): Prof(a). Dr(a). André Ribeiro GiamberardinoDissertação (mestrado) - Universidade Fede...
Orientador: Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paran...
Orientadores: Renato Jorge da Silveira, Sonia Maria BredaMonografia(Especialização) - Universidade F...
Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal ...
Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Feder...
Orientador: João Gualberto Garcez RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor...
O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermen...
Orientador : Joao Gualberto Garcez RamosDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Set...
Orientador: João Gualberto G. RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de...
O presente trabalho objetiva fazer uma análise crítica acerca da criação do instituto do juiz das ga...
O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utili...
Nas escolas jurídicas princípios são os fundamentos que alicerçam assentada legislação, facultando e...
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Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do D...
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