A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito : enfoque laboral

Orientador : Prof. Dr. Aldacy Rachid CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2012Bibliografia: fls. 131-137Resumo: O juspositivismo, como corrente dominante no pensamento jurídico brasileiro, manifesta-se na forma de método, teoria e ideologia. O principal fundamento do positivismo jurídico é o primado da pureza científica, que pretende depurar o Direito de todos os elementos considerados metajurídicos, como a política, a moral e a religião. Expressado como teoria do Direito, o juspositivismo define a norma jurídica a partir da coatividade e imperatividade, tendo o Estado como estrutura central legítima da produção do Direito e a Lei como sua expressão por excelência. Entretanto, de uma forma oculta nos predicados teóricos de neutralidade, o juspositivismo manifesta-se como ideologia, abrindo espaço para um normativismo formalista que condiciona a perpetuação do status quo social e a sujeição incondicional ao ordenamento, independentemente de seu conteúdo ser justo ou injusto. Assim, há uma relação de interdependência entre o capitalismo burguês e a racionalidade jurídica positivista. O próprio advento do Direito do Trabalho, como positivação da proteção legal do proletariado frente ao poderio econômico do empresariado, sustenta-se na ideologia juspositivista como forma de resfriar os conflitos entre classes, quebrando a energia revolucionária do trabalhador, e, ao mesmo tempo, conferindo uma tutela protetiva que não deixa de representar importante avanço no amparo social. A despeito do caráter dual do Direito Laboral, a principiologia e o direcionamento semântico do discurso protetivo informa não apenas normas de caráter formal, mas valores materiais que devem integrar toda a compreensão sobre o Direito. Destarte, a integração de conteúdo material ao Direito é essencial para que preceitos fundamentais, como a construção de uma sociedade livre justa e solidária, sejam atendidos. Contudo, a superação do juspositivismo não pode ser invocada por qualquer conteúdo material, sob pena de vislumbrar uma nova concepção restritiva ou injusta do Direito. Os valores devem se pautar por uma perspectiva holística, considerando a realidade jurídica como um todo, de forma a reconectar o Direito a todas as esferas do conhecimento, como a política, a ética, a ecologia, a economia, etc.. Objetiva-se fomentar uma postura crítico-reflexiva sobre o Direito, informando uma compreensão ampliada. O método adotado será a análise do juspositivismo a partir de Hans Kelsen, sugerindo um olhar crítico a respeito da compreensão geral sobre o Direito, sempre sob o enfoque laboral. Por fim, a proposta de reaproximação da concepção de Direito às demais áreas do conhecimento será pautada pela sugestão de incorporação de conceitos da ecologia, como a visão holística e o primado da sustentabilidade socioeconômica.Abstract: The legal positivism, as a dominant school of thought in the brazilian judiciary instance, is shown as a method, theory and ideology. The main support of the juridical positivism is the purity of science, which intends to expurgate the Law of all off-law elements, as politic, morality, and religion. Expressed as Law theory, the positivism defines the juridical principle from coercion and imperativeness, being the State the central and legitimate structure of the Law production, and laws as it’s expression. However, in a hidden way, the positivism shows itself as an ideology, giving room to a formalistic normativismo that allows the social status maintenance and the unconditional subordination to the law, no matter the justice of the content. Therefore, there’s a interdependence between capitalism and juridical positivist rationality. The very rising of the Labor Law, as a legal implementation of proletariat protection from bourgeoisie’s economic power, is based on positivist ideology as a mean to minimize class struggle, reducing workers’ fight rush at same time that grants protective state custody, which is also an important social support progress. Despite the dual function of Labor Law, principles and semantic directives deriving from protective policies contribute not just for formal standards, but also for moral values that should compose all whole understanding on the Law. Thus, integrating material content to the concept of Law is essential to grant fundamental precepts, such as building a free, just and solidary society. Although, getting over legal positivism should not be ruled by whichever ordinary worth, otherwise it could return to another restrictive or unjust conception of Law. The values should be guided by a holistic perspective, considering the juridical scenery as a whole, in order to reconnect the Law to all the other knowledge fields, as politics, ethics and economics. This research seeks encourage a critical and reflective view upon the Law, promoting an enlarged conception. The method includes a legal positivism analysis from Hans Kelsen’s theory, suggesting a criticism over the Law ordinary review, always from a Labor Law point of view. At last, this research’s proposition of approaching the concept of Law to every other knowledge fields will suggest an annexation of ecological concepts, such as the holistic perspective and the worth of socioeconomic sustainability