Elisão tributária e seus limites

Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os particulares, no exercício da sua autonomia negocial, são livres para realizar atos e negócios jurídicos de modo a reduzir o ônus tributário suportado. Desse modo, o presente estudo tem por escopo investigar os limites impostos pelo ordenamento jurídico para a prática da elisão tributária. O limiar entre a elisão tributária e a evasão tributária é tênue, sendo difícil demarcar a fronteira que separa a conduta lícita do contribuinte, da conduta ilícita, no que toca a busca por uma economia legítima de tributos. Inicialmente, serão traçados os pressupostos teóricos e metodológicos no qual se assenta o trabalho, dedicando-se dois capítulos à obrigação tributária e aos princípios constitucionais tributários. A partir da revisão bibliográfica, serão expostas as divergências doutrinárias quanto a definição das figuras em comento, bem como os critérios criados para diferenciá-las. A seguir, o trabalho analisa e critica as diferentes teorias desenvolvidas na experiência internacional para combater a prática elisiva, quais sejam, a interpretação econômica da norma tributária, o abuso das formas, o teste do propósito negocial e o abuso de direito. Serão, ainda, investigadas as normas antielisivas, examinando-se a pretensa cláusula geral antielisão instituída pela Lei Complementar 104/2001. O estudo, ao final, almeja apresentar uma fundamentação teórica que identifique os limites, com base no ordenamento pátrio e a partir da doutrina especializada, para a conduta dos particulares tendentes a reduzir ou eliminar a carga tributári