Os princípios da eficiência e da isonomia nas licitações públicas

Orientador: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho versa sobre os princípios da eficiência e da isonomia nas licitações públicas. No trato desse tema sobressai questões de ordem não apenas jurídicas, mas também políticas, econômicas e éticas, haja vista os reflexos práticos decorrentes de tais princípios no exercício da tarefa de administrar os recursos públicos. A licitação é a regra padrão do poder público para a aquisição de bens e serviços, ou ainda a alienação de bens. O procedimento licitatório deve ser empregado no atendimento das mais diversas necessidades da administração pública. O universo de entidades que realizam licitações, o volume de recursos que são empregados, o interesse do comércio e indústria nesse filão econômico, e a cobrança social da eficiência na Administração Pública tornam o campo de ação das licitações públicas um verdadeiro jogo de forças. Nesse ínterim há influências externas, decorrentes dos sistemas econômico, político, burocrático e legislativo brasileiros que, por vezes, criam obstáculos ao desenvolvimento dos certames, mas também podem oferecer novas soluções aos antigos problemas. Os princípios da administração se mostram, nesses momentos, os fiéis da balança, salvaguardando o sistema administrativo-legal