Proteção jurídica de patrimônio histórico : entre o direito proprietário e a função socioambiental

Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A proteção jurídica de patrimônio histórico edificado aumentou ao longo do tempo, deixando de considerar apenas os imóveis centenários e alguns exemplares isolados de prédios notáveis, como monumentos, igrejas e símbolos do poder constituído, para estender a sua amplitude de garantia até aos imóveis de entorno, principalmente em centros históricos. Esta proteção é analisada neste trabalho através da verificação dos instrumentos legais existentes e sua aplicação, bem como algumas iniciativas privadas pontuais, frente à ainda vigente percepção absolutista do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade e o tombamento ainda são percebidos como restrições ao direito de propriedade, quando aplicados ao bem cultural. São apresentados os interesses e valores envolvidos na proteção de bens culturais. A conceituação do dano ambiental específico em patrimônio histórico edificado e suas manifestações. A percepção dos profissionais dos órgãos de proteção e urbanismo, bem como um estudo de caso de responsabilização de dano à ambiência de imóvel protegido, complementam as análises de eventos de riscos, problemas e possibilidades, relacionados às manifestações de proteção ou omissão dos órgãos responsáveis por garantir o patrimônio cultural histórico edificado