O exame de DNA e suas implicações jurídicas perante situações de gemelaridade univitelina e reprodução assistida heteróloga

Orientador: Erolths Cortiano JúniorMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O exame de DNA como prova no Direito Civil deve remeter a uma análise de sua aplicação na prática jurídica, e, mais especificamente, a casos emblemáticos envolvendo gêmeos univitelinos e reprodução humana assistida heteróloga, considerando a necessidade de sua utilização como meio probatório cível em testes de paternidade e investigação genética. Em ambos os casos, é o exame de DNA que trará, definitivamente, a identificação da paternidade biológica, bem como a ascendência genética, mas, acabam por acarretar na dificuldade da identificação da filiação, e consequentemente, o convencimento e decisão do juiz, que deverá analisar o caso de acordo com a concretude do que lhe é apresentado, considerando os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico, fazendo-se a ponderação necessária para chegar à melhor solução. Assim, a pesquisa usa da contribuição da medicina, bioquímica, ética e direito, que, através da realização do DNA, expõe as limitações atuais deste conhecimento na solução dos casos relativos à investigação de paternidade no que tange aos gêmeos univitelinos e às modernas técnicas de reprodução assistida, demonstrando-se seus reflexos no estatuto da filiação, a partir da compreensão do choque entre diversas "verdades" capazes de alicerçar, com semelhante legitimidade, os vínculos de paternidade e maternidade