Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na cidade de Goiânia : aspectos da mobilização social, divulgação e participação popular no processo de elaboração da norma

Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara PiresCo-orientadora: profª Ma. Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho se propõe a observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de Goiânia/GO, sob a perspectiva da relevância da participação social nesta construção, observando as ferramentas escolhidas para tanto. A interação entre legislador e cidadão é condição importante para o conhecimento, discussão e proposição de soluções para as questões complexas que envolvem os resíduos sólidos. A discussão a respeito do tema e respectiva construção de normas objetiva promover qualidade de vida e do meio ambiente. Nesse sentido o envolvimento participativo de atores sociais contribui positivamente para a mudança de hábitos necessários quanto ao consumo e concepção ambiental na sociedade. Assim, observaremos a importância dessa interação, como ela foi proposta pelo Plano de Mobilização Social de Goiânia voltada à elaboração do PMGIRS, e por fim como de fato ocorreu. O estudo permite considerar o uso de ferramentas e indagar se de fato promoveram a participação do maior número de pessoas possível, conforme proposto no planejamento inicial