Dissertar-se-á sobre a conduta do administrador público, que vêm ganhando crescente importância no Brasil, país em que o Estado vêm intervindo cada vez mais não só na economia, mas também nas informações, hábitos e valores da comunidade. A tomada de consciência acerca desse crescente poder do agente público se refletiu na Lei 8.429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - que determina, no seu artigo 11, que o descumprimento, de forma dolosa, dos princípios da Administração Pública importa em sanções muito duras. Imperativo arguir, nesse contexto, o que são tais princípios, o que passam eles a representar em um Estado inserido no neoconstitucionalismo. Então, e partir disso, a presente dissertação tratará a respeito do que se deve espe...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O presente trabalho busca identificar as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na...
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho d...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
A Lei de Improbidade Administrativa é a mola propulsora da presente dissertação e foi abordada, na t...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, denominada Lei da Improbidade Administrativa, dispõe sobre as...
A Improbidade é uma problemática que afeta a Administração Pública por gerar danos que afeta os inte...
O trabalho tem como tema central a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
O presente trabalho busca identificar as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na...
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho d...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
A Lei de Improbidade Administrativa é a mola propulsora da presente dissertação e foi abordada, na t...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, denominada Lei da Improbidade Administrativa, dispõe sobre as...
A Improbidade é uma problemática que afeta a Administração Pública por gerar danos que afeta os inte...
O trabalho tem como tema central a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...