Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)

Orientadora: Profª. Drª. Patricia CharvetCo-orientadora: Profª. Drª. Sandra Mara Pereira de QueirozDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial. Defesa: Curitiba:26/04/2013Inclui referênciasResumo: As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que permitem o desenvolvimento de diferentes atividades em seu espaço, podendo envolver regularização ambiental. O objetivo da presente dissertação foi o de avaliar os procedimentos de regularização ambiental (outorgas, atividades com necessidade de licenciamento e disposição de resíduos sólidos) em APAs. A análise foi realizada considerando o comparativo entre duas APAs estaduais; a APA Fernão Dias (Minas Gerais) e a APA Serra da Esperança (Paraná), para as quais foram listadas as atividades que no período de 2007 a 2011 solicitaram regularização ambiental. Essa temática foi analisada por meio de coleta de dados em campo, aplicação da análise SWOT, da espacialização geográfica das solicitações e respectivos enquadramentos. Diferentes atividades/empreendimentos foram identificados nas APAs: 174 para a APA Fernão Dias e 17 para a APA Serra da Esperança. A indústria de transformação foi a com maior presença em ambas. Por se tratarem de áreas predominantemente particulares, a instalação de outras medidas, além do previsto em lei, é de difícil aplicação e aceitação. O ponto positivo da categoria APA estaria no maior rigor e cobrança de aplicabilidade da legislação vigente, referente à fiscalização, monitoramento e gestão dos respectivos órgãos. Entretanto, a aplicação desses pontos é dificultada pela falta de estrutura física e de pessoal. Não há procedimentos padronizados para a categoria de APA. Através da análise dos resultados e da experiência com as duas Unidades, foram propostas diretrizes norteadoras para aprimorar a regularização ambiental, para apoio à análise técnica e de tomada de decisões dos órgãos gestores.Abstract: The Environmental Protection Areas (APA) are conservation units with sustainable use that allow the development of different kind of activities and may involve environmental regularization processes. The objective of this dissertation was to evaluate the environmental regularization procedures (grants, activities requiring licensing and solid waste disposal) in the APAs. The analysis was performed considering the comparison between two state APAs: Fernão Dias APA (Minas Gerais) and Serra da Esperança APA (Paraná), for which activities listed between 2007 and 2011 required environmental regulation. This theme was analyzed by means of field data collection, use of SWOT analysis, spatial distribution and characteristics of the licensing requests. Different activities / projects were identified in these APAs: 174 from the Fernão Dias APA and 17 from the Serra da Esperança APA. The manufacturing industry was the most present in both APAs. As they were predominantly private areas, the application of other steps beyond those demanded by regulations, seem difficult to be placed in use and accepted. The positive aspect of the APA category would be in the higher rigor and demand for application of current regulations regarding surveillance, monitoring and management by the respective institutions. However the application of these points is hampered by the lack of physical infrastructure and personnel. There are no standardized procedures for the APA category. Through results analysis and experience with both areas, guidelines were proposed to improve environmental regulations, support technical analysis and decision making by the management institutions