A prostituição no Brasil : trabalho, silêncio e marginalização

Orientador: Aldacy Rachid CoutinhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA legislação brasileira, apesar de criminalizar algumas condutas relacionadas à prostituição, não dispõe sobre a prática desta atividade – seja para proibi-la, seja para regulamentá-la. Ainda, apesar da aceitação social e demanda pela prostituição, esta é negativamente valorada em nossa sociedade. Esta aparente contradição é, na realidade, composta de significados muito coerentes entre si – sendo a análise desta situação o objeto investigação do presente trabalho. A estigmatização da prostituição dá-se porque a atividade se opõe aos padrões da moralidade sexual tradicional, desafiando-a, ao colocar o sexo em um contexto econômico e distante da função procriativa. Assim, o silêncio da legislação pátria em torno da prostituição não é ausente de sentido; pelo contrário, é constituidor de significação. O sentido deste silêncio é a permanência da marginalização da prostituição, para manutenção, por um lado, dos padrões da moralidade sexual (com a estigmatização da prostituição), e, por outro, da possibilidade de se dar vazão aos desejos sexuais (mediante a não proibição da atividade). Desta forma, em nome de uma moralidade repressiva da sexualidade humana, negam-se direitos aos trabalhadores sexuais, cidadãos brasileiros que exercem sua profissão livremente escolhida, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direit