Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade

Orientador: Elton VenturiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este trabalho uma análise mais detalhada do instituto do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, novidade da referida codificação – embora se tenham discussões há mais de uma década a respeito da presença de figura similar no reformado Código de Processo Civil de 1973. Para tanto, procede-se ao levantamento da – ainda relativamente escassa e divergente – doutrina a respeito do tema, especialmente quanto à aplicabilidade do novo instituto, à recorribilidade dessas decisões, ao fenômeno da formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade, o que permitirá sejam obtidas algumas conclusões iniciais acerca de questões polêmicas e que ainda necessitarão de maior consenso doutrinário e jurisprudencial, a fim de se efetivar princípios, direitos e garantias como a igualdade entre partes, a paridade de armas no processo, a duração razoável do processo e a segurança jurídica