Governança democrática no Conselho Municipal da Cidade de Curitiba : presença e voz dos atores sociais

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/03/2015Inclui referências : f. 164-173Resumo: O trabalho aborda o processo participativo dos atores sociais na política urbana no município de Curitiba, estado do Paraná, com foco no Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba). A pesquisa objetiva analisar esse conselho pelo desenho institucional e sua capacidade de inclusão dos atores sociais com relação aos bens democráticos "presença" e "voz". O estudo parte de aportes teóricos no campo da democracia participativa, com ênfase no estado da arte da participação democrática e na abrangência dos canais participativos no Estado brasileiro, na organização da política urbana até a apreensão mais detalhada sobre a dinâmica de relação entre os atores do Concitiba. A discussão sobre governança democrática está diretamente relacionada a fatores contextuais, elementos políticos e econômicos mais amplos, nas possibilidades de ação direta da sociedade civil e de seu processo organizativo, no empenho do governo em fortalecer os canais de participação e no desenho institucional. A pesquisa tem como enfoque a análise do desenho institucional, à medida que pode contribuir para a compreensão das práticas participativas e dimensionar como esses processos materializam-se para além dos diversos modelos teóricos e seus pressupostos, mas a partir dos efeitos da experiência da participação. O trabalho de Graham Smith (2009) é a base do referencial teórico, que se concentra na categoria de inclusão dos atores nos desenhos institucionais. O estudo utiliza técnicas quanti-qualitativas de análise, sendo realizado o levantamento de documentos no âmbito do Concitiba, como atas, resoluções e leis. No que se refere ao desenho, salientará a composição e a forma de escolha de representantes; a participação das entidades; as principais pautas discutidas no Conselho; os atores envolvidos nas discussões e em que extensão a voz dos conselheiros estão presentes nos documentos e resoluções do Concitiba. Tal trabalho apresenta em suas conclusões os desafios da construção da participação entre os atores sociais, a disputa por interesses diversos e projetos políticos distintos na arquitetura participativa. Por fim, expõe reflexões sobre a experiência e operacionalização da participação democrática no planejamento urbano. PALAVRAS-CHAVE: Política Urbana. Democracia Participativa. Desenho Institucional. Conselho da Cidade de Curitiba.Abstract: This paper discusses the participatory process of social actors in urban policy in the city of Curitiba, state of Paraná, focusing on the Municipal Council of the City of Curitiba (Concitiba Thus, this research aims to analyze the Municipal Council of the City of Curitiba with regards to institutional design and its inclusion capacity of social actors with regard to democratic goods "presence" and "voice". The study starts in theoretical contributions in the participatory democracy field, with emphasis on the art of democratic participation and participatory channels' scope in the Brazilian state, the organization of urban policy up to the more detailed grasp of the dynamics of relationship between Concitiba's actors. The discussion on democratic governance is directly related to contextual factors, broader political and economic elements, in direct action possibilities of civil society and its organizational process, in the government's commitment to strengthen the participation channels and institutional design. The research has as focus the analysis of institutional design, as it may contribute to the understanding of participatory practices and scale as these processes materialize in addition to various theoretical models and their assumptions, but from the effects of the participation experience. Graham Smith's work (2009) is the basis of the theoretical framework, which focuses on the inclusion category of actors in institutional designs. The research uses quantitative and qualitative techniques of analysis, being carried out the survey of documents under Concitiba, like minutes, resolutions and laws. With regards to design, it will highlight the composition and choice form of representatives; the participation of entities; the main guidelines discussed in the Council; the actors involved in the discussions and to what extent the voice of the directors are present in Concitiba's documents and resolutions. This paper presents in its conclusions the challenges of building the participation of social actors, the competition for different interests and different political projects in participative architecture. Finally, it presents reflections on the experience and operation of democratic participation in urban planning. KEYWORDS: Urban Policy. Participative Democracy. Institutional Design. Council of the City of Curitiba