Resistência, justiça ambiental e política pública : urbanização de áreas de vulnerabilidade socioambiental consolidads em Curitiba, PR - Vila Torres e Vila Parolin (1820-2014)

Orientador : Profª. Drª. Cristina de Araújo LimaCoorientadores: Prof. Dr. Clóvis Ultramari e Profª. Drª. Natália Tavares de AzevedoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 30/03/2016Inclui referências : f. 198-208Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas de urbanização de assentamentos irregulares de modo a verificar a capacidade dessas políticas de garantir o acesso à moradia e o direito à cidade a seus moradores e de minimizar os processos de vulnerabilidade socioambiental e segregação socioespacial. Para tanto, são investigadas as análises críticas dos principais estudiosos brasileiros do tema (BUENO, DENALDI, DESCHAMPS, FERREIRA, MARICATO e SILVA), com o intuito de compreender as potencialidades e limitações do Programa de Urbanização de Favelas. A problemática socioambiental urbana requer uma visão ampliada e uma abordagem interdisciplinar, com o propósito de congregar o planejamento urbano e questões socioambientais. Como estudo de caso, foram escolhidas duas áreas de vulnerabilidade socioambiental próximas à região central de Curitiba-PR: Vila Torres e Vila Parolin. A política habitacional de Curitiba, por meio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT), tem, ao longo de sua trajetória, privilegiado a produção de novas unidades habitacionais, principalmente nas zonas periféricas da cidade. Nos últimos anos, os programas de regularização urbanística e fundiária ganharam expressão e requerem uma análise aprofundada de seus resultados. As metodologias para avaliação dos Programas de Urbanização de Favelas propostas por Bueno (2000) e Denaldi (2003) foram utilizadas como referências para efetuar uma análise qualitativa das intervenções realizadas nas duas áreas, no período compreendido entre 1980 e 2014. Com base nessa metodologia, foram propostos indicadores e parâmetros de habitabilidade; infraestrutura; infraestrutura urbana; integração urbana e ambiental; relação com outras ações e políticas promovidas pelo poder público nas áreas e participação popular para avaliar os resultados das urbanizações implantadas ou em andamento nos assentamentos estudados. É perceptível que, embora as políticas de urbanização e regularização fundiária possam garantir o acesso à moradia, com a permanência das famílias nos locais ocupados ou no seu entorno, ainda há muito a se avançar para que os processos de vulnerabilidade socioambiental e segregação socioespacial possam ser minimizados. Verifica-se, assim, que a morosidade na implantação dos projetos dificulta a sustentabilidade do Programa de Urbanização, uma vez que a intervenção não se consolida, prejudicando a manutenção dos serviços já implantados e o próprio comprometimento da comunidade, que se vê desestimulada com o fato do local receber um tratamento diferenciado do restante da cidade. No caso de Curitiba-PR, a experiência em manter a população no entorno, como a intervenção da Vila Parolin, não garante que as outras áreas irregulares da cidade recebam a mesma orientação. Tal ação não se consolidou enquanto política de habitação, por exemplo, na Vila Torres. Palavras-chave: Política habitacional. Urbanização de favelas. Vulnerabilidade socioambiental. Segregação socioespacial. Vila Torres. Vila Parolin.Abstract: The objective of this research is to analyze public policies on urbanization of irregular settlements in order to verify their capacity of guaranteeing to its inhabitants the access to housing and to the city as a whole and of mitigating the processes of social-environmental vulnerability and social-spatial segregation. To do so, we investigate the critical analyses of the main Brazilian researchers on the theme (BUENO, DENALDI, DESCHAMPS, FERREIRA, MARICATO and SILVA), aiming at comprehending the potentialities and limitations of the Program of Slums Urbanization. The social and environmental problem requires an extended vision and an interdisciplinary approach to the topic, so as to congregate urban planning and social-environmental issues. As case study, we selected two areas of social-environmental vulnerability near the central region of Curitiba: Vila Torres and Vila Parolin. Curitiba’s housing policy, through its Company of Popular Housing (COHAB-CT), has privileged, throughout its history, the production of new housing units, especially in the city’s peripheral areas. In recent years, the programs of urban and land legalization have gained importance and require a deep analysis regarding their results. The methodologies to evaluate the Program of Slums Urbanization proposed by Bueno (2000) and Denaldi (2003) were used as references to carry out a qualitative analysis of the interventions made in the two areas in the period between 1980 and 2014. Based on this methodology, we propose indicators and parameters to evaluate habitability, infrastructure, urban infrastructure, urban and environmental integration, relationship with other actions and policies promoted by the public power in the areas, and popular participation to evaluate the results of the urbanizations implanted or being implanted in the settlements studied. It is noticeable that, although the policies of urbanization and land legalization may guarantee housing access, with families being settled in the occupied places or their surroundings, there is still much to do so that the processes of social-environmental vulnerability and social-spatial segregation can be mitigated. We verify, thus, that the tardiness in implementing these projects hinders the sustainability of the Program of Urbanization, since the intervention is not consolidated, affecting the maintenance of services that have already been implemented and the compromising of the community itself, which is not stimulated by the fact that the place receives a different treatment when compared to the rest of the city. In the case of Curitiba-PR, the experience in keeping the population in surrounding areas, such as in Vila Parolin, does not guarantee that other irregular areas of the city will also receive the same orientation. Such action was not consolidated as a housing policy in Vila Torres, for example. Keywords: Habitational policy. Slums urbanization. Social and environmental vulnerability. Social and spatial segregation. Vila Torres. Vila Parolin