O sistema de referência e contra-referência no atendimento ao adolescente infrator: percepção dos profissionais de saúde da Fundação CASA

Enquanto Supervisora Técnica da área da saúde da Fundação CASA, o interesse pela temática surgiu em decorrência da preocupação com o direito à saúde, garantido por lei. O objetivo da pesquisa foi compreender a percepção da equipe de saúde da Fundação CASA (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem) sobre o funcionamento do sistema de referência e contra referência da rede pública de saúde, quando se faz necessário o encaminhamento do adolescente. A metodologia, de caráter qualitativo, utilizou a fenomenologia. As entrevistas áudio-gravadas foram realizadas entre maio e agosto de 2007, após assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Após as etapas de transcrição, redução e compreensão fenomenológica foram evidenciadas os temas e as categorias e. As categorias são: o acesso ao atendimento à saúde pelo SUS, a condição de ser adolescente em conflito com a lei, o direito à saúde e a organização dos serviços de saúde. Os achados mostram a importância do desenvolvimento de pactuações com os municípios, exigindo maiores responsabilidades dos serviços na formulação de políticas de saúde vinculadas ao adolescente, assim como deve ocorrer para qualquer cidadão. Isto implica, na necessidade de propostas de gestão e melhoria da organização conforme diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.As a health care Technical Supervisor for CASA Foundation, the interest in this topic arose from the concern about the right to health care, which is warranted by law. This study aimed at understanding the perception of the health care team working for CASA Foundation (physicians, nurses and nursing auxiliaries) as regards the functioning of the referral and contra referral system of the public health care network when adolescents’ referral is required. The qualitative methodology was used based on phenomenology. The audio-taped interviews were conducted from May to August, 2007 after a free and informed consent document was signed by the participants. Following the transcription, reduction and phenomenological comprehension phases, the topics and categories were shown. The categories are: access to health care through the Unified Health Care System (SUS), the condition of being an adolescent in conflict with the law, the right to health care and the organization of health care services. The findings show the importance of developing agreements among municipalities, requiring greater liability from services in the formulation of health care policies for adolescents, similarly to what should occur for any other citizen. This implies the need for management proposals and organization improvement according to guidelines and principles of the Unified Health Care System