Add to ORKGProcedimento sancionatório. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de dois postos de trabalho. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666/93 c/c os itens ns. 16.1, 17 e 17.1 do contrato. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Princípio da proporcionalidade. Não provimento
Contrato STJ n. 52/2016, tem por objeto a prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliar...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Contrato STJ n. 15/2016. Primeiro Termo Aditivo. Ajuste na planilha da conta vinculada. Redução de s...
Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de dois postos de trabalh...
Procedimento Sancionatório. Contrato STJ n. 15/2016. Ausência de cobertura de posto de trabalho. Apl...
Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de cinco postos de trabal...
Contrato STJ n. 15/2016. Ausência de cobertura de postos de trabalho. Aplicação. Multa. Art. 87, II,...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Contrato STJ n. 57/2017. Procedimento sancionatório. Multas contratuais. Falhas na execução contratu...
Contrato STJ n. 57/2015. Procedimento sancionatório. Multa compensatória. Atraso no pagamento dos sa...
Contrato STJ n. 57/2015, tem por objeto a prestação de serviços de natureza continuada, de copeirage...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Re...
Contrato STJ n. 3/2016. Terceiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção pr...
Execução do contrato n. 069/2012. Processo sancionatório. Recurso administrativo. Férias. Pagamento ...
Contrato STJ n. 52/2016, tem por objeto a prestação de serviços terceirizados em atividades auxiliar...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Contrato STJ n. 15/2016. Primeiro Termo Aditivo. Ajuste na planilha da conta vinculada. Redução de s...
Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de dois postos de trabalh...
Procedimento Sancionatório. Contrato STJ n. 15/2016. Ausência de cobertura de posto de trabalho. Apl...
Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de cinco postos de trabal...
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