Resolução Enfam n. 1 de 26 de março de 2019

Altera artigos e o Anexo I e revoga o Anexo II da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação