Add to ORKGDescumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido de adiamento rejeitado. Pena aplicada multa. Art. 86, caput, da Lei n. 8.666, de 1993. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Não provimento
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 8.627/2014.Recurso Administrativo....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 117/2013. Descumprimento do contrato. Aplicação das penalida...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Nota de empenho 2620/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedid...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Nota de empenho 2698/2018. Inadimplemento contratual. Pedido de adiamento de entrega rejeitado. Pena...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Nota de empenho 2325/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pena ...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Contrato STJ n. 79/2014. Aquisição de papel toa...
Penalidade de multa de mora. Análise de recurso. Contrato STJ n. 30/2019. Descumprimento do contrato...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Re...
Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Ausência de cobertura de dois postos de trabalh...
Contrato STJ n. 57/2017. Procedimento sancionatório. Multas contratuais. Falhas na execução contratu...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 8.627/2014.Recurso Administrativo....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 117/2013. Descumprimento do contrato. Aplicação das penalida...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
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Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
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